Questões de Direito Tributário - Questões Propedêuticas para Concurso - Página 4

Q2300771

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |

Q2300771 Direito Tributário

Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(_) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.

(_) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - C - C.

D

E - E - E.

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Q2219185

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |

Q2219185 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

O planejamento tributário vale-se da prática da elisão fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar a empresa ao melhor regime tributário disponível, reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do cumprimento das obrigações tributárias.

Certo

Errado

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Q2203746

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |

Q2203746 Direito Tributário

Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que:

A

Apresenta carga tributária regressiva: o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda arque com a maior parte dos tributos.

B

Apresenta carga tributária neutra: os tributos aumentam conforme o cidadão sobe na pirâmide socioeconômica: quanto maior a renda, mais paga-se tributo.

C

A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que estes incidem de forma proporcional sobre a renda de todos os contribuintes.

D

Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.

E

Apresenta carga tributária progressiva: quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independentemente do nível de renda.

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Q2127043

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127043 Direito Tributário

A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em diversos países, assim como a prestação de serviços públicos. Tais alterações tiveram impactos significativos sobre os níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima foi consolidada na década de 1970, sugerindo a neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a partir dos dados de renda disponíveis no século XXI, tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões teóricas não se confirmaram.

A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um sistema tributário é regressivo quando é capaz de onerar as camadas de alta renda.

B

Um Governo optou pela correção da tabela do imposto de renda, atualizando as faixas de incidência do imposto. Essa medida pode ser considerada uma política fiscal expansionista.

C

Quanto maior a capacidade dos tributos de onerar as pessoas de baixa renda, mais a tributação favorece progressividade do sistema.

D

A eficiência tributária consiste em uma alocação relacionada ao ótimo de pareto de recursos, interferindo na decisão dos agentes privados.

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Q2126374

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |

Q2126374 Direito Tributário

Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir

A

corresponsabilidades cedidas.

B

descontos concedidos.

C

5% do faturamento.

D

o valor recebido a título de multa contratual.

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Q2116637

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116637 Direito Tributário

A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

A

I - Princípios gerais de direito público; II - Princípios gerais de direito tributário; III - Analogia; IV - Equidade.

B

I - Analogia, II - Equidade; III - Princípios gerais de direito público; IV - Princípios gerais de direito tributário.

C

I - Analogia, II - Princípios gerais de direito tributário; III - Princípios gerais de direito público; IV - Equidade.

D

I - Analogia, II - Princípios gerais de direito público; III - Princípios gerais de direito tributário; IV - Equidade.

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Q2113622

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |

Q2113622 Direito Tributário

Texto associado

Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte.

A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.

Certo

Errado

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Q2614622

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |

Q2614622 Direito Tributário

Leia o enunciado abaixo:
A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar, direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda, os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema tributário.
Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de direito tributário, assinale a assertiva incorreta.

A

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional se complementam no tocante ao Direito Tributário no Brasil.

B

A Constituição Federal define a competência tributária dos entes políticos constitucionais internos.

C

Apesar disso, a Constituição Federal não tem um capítulo próprio para regular o Sistema Tributário Nacional.

D

A nossa Carta Magna disciplina as normas essenciais do Direito Tributário, um verdadeiro conjunto organizado de regras e princípios.

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Q2614607

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |

Q2614607 Direito Tributário

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade do que denominamos de tributo. Não é uma dessas características intrínsecas do tributo:

A

Compulsoriedade.

B

Pecuniariedade, ou seja, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

C

Prestação legal, ou seja, instituída em Lei.

D

Constituir sanção de ato ilícito.

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Q1970602

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador |

Q1970602 Direito Tributário

Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas a afirmativa II está correta

C

As afirmativas I e II estão corretas

D

As afirmativas I e II não estão corretas

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Q1970599

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador |

Q1970599 Direito Tributário

O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Direito Tributário

B

Direito Civil

C

Direito Penal

D

Direito Processual

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Q1949670

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1949670 Direito Tributário

De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?

A

25%;

B

15%;

C

20%;

D

10%.

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Q1944691

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |

Q1944691 Direito Tributário

Segundo MAZZA, de acordo com as lições de Luís Eduardo Schoueri, um bom sistema tributário deve ter algumas características, como a equidade, ou seja:

A

Não interferência na alocação econômica de recursos.

B

Gestão fácil e pouco custosa do sistema.

C

Garantia de transparência.

D

Respeito às diferenças individuais.

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Q1921518

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1921518 Direito Tributário

Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

A

Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

Compete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

C

As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

D

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.

E

Caberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

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Q1920546

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1920546 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, porém não tem autonomia para fixar prazo máximo para a conclusão daquelas.

B

É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.

C

A Fazenda Pública da União não poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

D

A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

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Q2420871

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |

Q2420871 Direito Tributário

A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:

A

Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; analogia; equidade.

B

Analogia; princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade.

C

Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade; analogia.

D

Princípios gerais do direito público; Princípios gerais do direito tributário; analogia; equidade.

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Q1865033

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |

Q1865033 Direito Tributário

Determinado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados serviços que haviam sido objeto de tratado internacional celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, o qual isentava o tributo no âmbito das partes celebrantes. Até pouco tempo atrás, as autoridades administrativas entendiam que as obrigações tributárias referentes às referidas operações estavam isentas, mas, com a mudança da titularidade do órgão de administração tributária, o entendimento foi modificado, seguindo-se a orientação de autuar e multar todos os contribuintes que não tinham recolhido o tributo sob o fundamento da vigência do referido tratado internacional, respeitando-se o prazo decadencial.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN.

A

A atuação da administração tributária está correta, porque não há isenções heterônomas no atual sistema tributário nacional.

B

O contribuinte que obedeceu ao entendimento anteriormente vigente, ainda que este possa ser considerado ilegal quanto à isenção, não deve ser apenado com juros e multa.

C

Como o tratado internacional, no caso, previu a não incidência do tributo municipal, não se aplica o preceito que veda a concessão de isenções heterônomas.

D

As manifestações das autoridades fiscais na interpretação das normas tributárias, por serem declaratórias, alcançam fatos geradores passados, respeitado o prazo decadencial.

E

Os tratados internacionais de direito tributário apenas obrigam a União, não alcançando os entes tributantes subnacionais.

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Q1851715

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1851715 Direito Tributário

Texto associado

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

Certo

Errado

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Q1311746

Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu - GO Prova: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q1311746 Direito Tributário

Sobre as noções fundamentais ao Direito tributário é falso:

A

Fiscalidade, a situação onde os tributos têm como função principal arrecadar. Sempre que o Estado faz uso desta função ele visa obter dinheiro nos cofres públicos para cumprir com os seus deveres legais, contratuais, constitucionais.

B

Um tributo é parafiscal, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro arrecadado recai para entidades diversas do Estado. Sendo assim, conclui-se que a parafiscalidade ocorre quando não se pode atender as necessidades da coletividade dentro dos quadros tradicionalmente aceitos.

C

Função desempenhada pelos indivíduos no âmbito privado é a função extrafiscal. Esta ocorre quando a ação pessoal busca, mediante a concessão de benefícios fiscais, induzir determinado comportamento de outros indivíduos.

D

Extrafiscalidade é o emprego dos meios tributários para fins não fiscais, mas ordinatórios.

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Q1254668

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios |

Q1254668 Direito Tributário

Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema tributário brasileiro.

A

Normas bem rígidas.

B

Normas nada rígidas.

C

Normas levemente rígidas.

D

Normas muito pouco rígidas

E

Normas extremamente rígidas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre questões propedêuticas em direito tributário

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