Questões de Concurso
Sobre outros princípios tributários em direito tributário
Foram encontradas 235 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547557
Direito Tributário
A Câmara dos Vereadores de Nova
Laranjeiras/PR aprovou projeto de lei
proposto pelo Prefeito do Município, que
altera a alíquota do IPTU, tendo publicado a
respectiva lei em 10/11/2023. A cobrança do
imposto, considerando a nova alíquota,
somente poderá ocorrer:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517861
Direito Tributário
A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.
I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os contribuintes é um imposto progressivo.
II Um imposto incidente sobre o valor de um patrimônio é neutro.
III Um imposto lump-sum, que cobre um valor fixo de cada contribuinte, é neutro.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513347
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512535
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos, após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei.
Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos, após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei.
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Auditor Fiscal |
Q2504957
Direito Tributário
O ordenamento jurídico brasileiro, em seu artigo
150, inciso III, alínea “b”, traz um princípio fundamental
ao Direito Tributário Brasileiro, estabelecendo que a
criação ou aumento de tributos somente pode ser
implementada no exercício financeiro subsequente
àquele em que tenha sido publicada a lei que os institui
ou majora. Este instituto visa garantir previsibilidade e
segurança jurídica aos contribuintes, permitindo-lhes
ajustar-se antecipadamente às novas imposições
fiscais. Além disso, visa proteger o contribuinte de
surpresas fiscais, conferindo um período mínimo de
adaptação às novas obrigações tributárias, mas com
um escopo temporal mais rígido e sem aplicação
absoluta. Somado a isso, o instituto apresenta um
reforço a estabilidade e a transparência no sistema
tributário, sendo um elemento essencial para a
manutenção de um ambiente econômico previsível
e confiável, fundamental para o planejamento
financeiro dos contribuintes e para a integridade do
sistema tributário nacional.
Q2504537
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497633
Direito Tributário
Analise o excerto abaixo:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O excerto acima está:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O excerto acima está:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488641
Direito Tributário
Considere o trecho abaixo:
Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a __________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetivamente recolham os tributos devidos, e que ninguém seja demandado a pagar tributos fora das situações previstas na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a __________ demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetivamente recolham os tributos devidos, e que ninguém seja demandado a pagar tributos fora das situações previstas na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471107
Direito Tributário
O Chefe do Executivo do Município pretende transferir recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia
autorização legislativa. Todavia, essa operação é vedada pela Constituição de 1988 e pelo princípio do(a):
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464856
Direito Tributário
Quando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real
ou do lucro presumido, para fins de tributação, tem-se
uma das aplicações do princípio tributário implícito da
Q2449326
Direito Tributário
Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários,
também conhecidos como princípios do sistema tributário
nacional – STN e de como esse tema é tratado pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443901
Direito Tributário
Sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF) em relação à matéria de Direito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
II. A taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição.
III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
II. A taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição.
III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407719
Direito Tributário
No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o
Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com
relação à tributação sobre o consumo, o princípio
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |
Q2396638
Direito Tributário
O município X decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota
do ISS para estimular alguns setores da economia local. Alcançado
o objetivo da medida, o benefício foi revogado. Nas hipóteses em
que é editado ato normativo que prevê redução ou de supressão de
benefícios ou de incentivos fiscais, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395801
Direito Tributário
São exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349441
Direito Tributário
Foi promulgada legislação tributária municipal que aumentou a previsão de multa pelo não recolhimento dos impostos e taxas aos
cofres públicos municipais, sendo que a multa não pode ser inferior a duas vezes o valor do tributo devido e, em caso de sonegação,
não poderá a multa ser inferior a cinco vezes o valor sonegado. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3067879
Direito Tributário
Considerando os princípios teóricos da tributação, julgue
as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__) O princípio do benefício preconiza que cada contribuinte deve pagar impostos proporcionalmente aos benefícios que obtêm do Estado.
(__) O princípio da capacidade econômica sugere que os contribuintes que farão uso de um determinado serviço público devem ser os únicos a pagar por ele.
(__) O princípio da capacidade econômica destaca que as contribuições devem estar diretamente relacionadas à capacidade de pagamento das pessoas, com os que têm maior renda ou patrimônio pagando mais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) O princípio do benefício preconiza que cada contribuinte deve pagar impostos proporcionalmente aos benefícios que obtêm do Estado.
(__) O princípio da capacidade econômica sugere que os contribuintes que farão uso de um determinado serviço público devem ser os únicos a pagar por ele.
(__) O princípio da capacidade econômica destaca que as contribuições devem estar diretamente relacionadas à capacidade de pagamento das pessoas, com os que têm maior renda ou patrimônio pagando mais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379606
Direito Tributário
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Os entes federativos Têm que atender a pelo
menos três princípios constitucionais para a
cobrança de tributos: legalidade, anualidade e
noventena.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379562
Direito Tributário
Texto associado
Em julho de 2023, um determinado município
promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota
de tributo de sua competência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O aumento instituído pelo município pode ter
eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma
vez que se trata de tributo sujeito, apenas, à
noventena.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379558
Direito Tributário
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não
poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente
de atividade ilícita.
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