Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:

Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:

Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.
I. A obrigação tributária denominada acessória surge com a ocorrência do fato gerador tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Estão corretas as afirmativas

Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as alternativas a seguir sobre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, em seguida assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Título II – Obrigação Tributária, Capítulo I – Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A obrigação tributária é principal ou subsidiária.

II. A obrigação subsidiária decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação subsidiária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constitui

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.

I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.

Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei, a obrigação tributária divide-se em: Principal e Acessória. Sobre a Obrigação Tributária Principal analise as afirmativas abaixo:

I- A obrigação tributária é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

II- A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente (artigo 113, § 1, do CTN). Exemplo: fato gerador - circulação de mercadorias, sujeita ao ICMS.

III- A obrigação tributária principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, não se considera extinto.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com Código Tributário Nacional art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória assinale a alternativa INCORRETA.

Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de informática para contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Considerando a situação descrita e as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca do tema, é possível afirmar que

Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a alíquota do tributo passou a ser de 10%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 35%. A empresa não recolheu os tributos referentes a 2015 e 2016. No exercício de 2019, a alíquota do imposto passou a ser de 20%, e a da multa se manteve em 35%.

Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que o processo para apuração de irregularidades encontra-se na esfera administrativa de cobrança, o contribuinte deverá recolher o imposto

Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária

A obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação principal.