Assinale a alternativa correta acerca da obrigação tributária.

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |

Q1864825 Direito Tributário

A obrigação tributária acessória pode consistir em uma obrigação de fazer ou não fazer.

A obrigação tributária acessória decorre direta e exclusivamente da obrigação tributária principal.

O não cumprimento de uma obrigação tributária acessória não gera penalidade ao contribuinte.

O cumprimento de uma obrigação tributária acessória somente poderá recair sobre o contribuinte ou o responsável pelo tributo.

Pelo caráter de autonomia em relação à obrigação principal, a obrigação tributária acessória jamais poderá ser convertida em principal.

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