Questões de Direito Tributário - Imunidade dos Templos de qualquer culto para Concurso - Página 2

Q3009614

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009614 Direito Tributário

A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:

A

É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto, com exceção da incidência do IPTU.

B

É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

C

É vedado instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou exterior contendo obras musicais ou literárias.

D

Não há vedação da cobrança de impostos do Município sobre o patrimônio da União e dos Estados.

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Q2643695

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643695 Direito Tributário

NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:

A

vedação à instituição de impostos sobre o patrimônio, à renda e os serviços de pessoas jurídicas de direito público relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

B

vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

C

vedação à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

D

vedação à União para instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

E

vedação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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Q2582433

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos - PROVA ANULADA |

Q2582433 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os empréstimos compulsórios só podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais.

B

O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda a relação entre o Fisco e o contribuinte, no que se refere à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos.

C

Para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados é admissível que a União possa instituir tributos de modo a favorecer os Estados que estão em desvantagem.

D

A União, os Estado, os Município e Distrito Federal não podem cobrar impostos de templos de qualquer culto.

E

De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

Q2526798

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526798 Direito Tributário

Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas limitações em nome das liberdades fundamentais previstas no texto constitucional. Nesse sentido, os entes da Federação brasileira podem instituir impostos sobre:

A

as entidades religiosas e templos de qualquer culto;

B

o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos;

C

as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas;

D

os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior;

E

o patrimônio, renda ou serviços das fundações dos partidos políticos.

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Q2512629

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |

Q2512629 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

É vedada a cobrança de tributos na compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de entidades religiosas.

Certo

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Q2512606

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |

Q2512606 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

É vedada a instituição de tributos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, exceto em caso de guerra externa e calamidade pública, no que especifica a Constituição Federal.

Certo

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Q2497634

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497634 Direito Tributário

Considere as situações abaixo:

I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Têm imunidade tributária:

A

I, II, e III;

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

I.

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Q2478233

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |

Q2478233 Direito Tributário

Determinada entidade religiosa que não possui imóvel de sua propriedade, alugou imóvel de particular para a realização de seus cultos religiosos no Município de Araricá/RS. Assim, é correto afirmar que:

A

Não haverá a incidência de IPTU sobre o referido imóvel.

B

O IPTU do referido imóvel é devido exclusivamente pelo proprietário.

C

O IPTU do referido imóvel é devido exclusivamente pelo inquilino.

D

O IPTU do referido imóvel será devido de forma solidária pelo proprietário e pelo inquilino.

E

O IPTU será devido pelo proprietário ou pelo inquilino, conforme for previsto no contrato de locação do imóvel.

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Q2449753

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449753 Direito Tributário

As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

A

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

B

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, uma vez que estes têm natureza de pessoa jurídica de direito privado.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, com exceção das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

D

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, ainda que relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

E

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, desde que o patrimônio, a renda e os serviços, estejam relacionados com as finalidades essenciais das entidades mencionadas.

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Q2381790

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |

Q2381790 Direito Tributário

Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Não compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

B

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

C

Em relação ao imposto de transmissão “inter vivos”, cabe a lei complementar: fixas as suas alíquotas máximas e mínimas.

D

O imposto de transmissão “ inter vivos”, incide sobre transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

E

O imposto de serviços de qualquer natureza, não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

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Q2367480

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |

Q2367480 Direito Tributário

Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao poder de tributar abrange

A

taxas.

B

templos de qualquer culto.

C

o patrimônio e a renda das maçonarias.

D

somente os prédios destinados ao culto.

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Q2346684

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |

Q2346684 Direito Tributário

Determinada igreja aluga um imóvel de sua propriedade para uma pessoa jurídica. Os valores do aluguel são aplicados integralmente nas atividades religiosas da igreja.

Sobre a hipótese, de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.

A

O imóvel é isento do IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.

B

O imóvel é imune ao IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.

C

O imóvel não é imune ao IPTU, pois está alugado a terceiro, devendo o imposto ser recolhido pelo locador.

D

O IPTU é devido pelo locatário, pois não exerce atividades religiosas, não havendo imunidade no caso.

E

As igrejas não possuem benefícios tributários relacionados ao IPTU, devendo o imposto ser recolhido.

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Q2372689

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372689 Direito Tributário

A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, através de normas que estabelecem situações em que é vedado às pessoas políticas exercerem suas competências tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta acerca do tema:

A

Imunidade e isenção tributária são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

B

A imunidade recíproca, isto é, a impossibilidade de uma pessoa política tributar a outra sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, contudo, não sendo extensivo às autarquias e fundações mantidas pelo ente.

C

Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que exploram atividade econômica são atingidas pela imunidade tributária.

D

A imunidade relativa a templos de qualquer culto é classificada como imunidade subjetiva.

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Q2340039

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |

Q2340039 Direito Tributário

Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:

A

Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

B

Concessão de isenção em caráter não geral.

C

Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.

D

Alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

E

Anistia.

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Q2325851

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325851 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço.

Certo

Errado

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Q2314246

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314246 Direito Tributário

As imunidades tributárias são concedidas de forma automática a todas as entidades religiosas no Brasil.

Certo

Errado

Q2287645

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Tributos |

Q2287645 Direito Tributário

Leia o seguinte excerto de artigo jurídico:
“A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxima ao poder de tributar, sendo conceituada como a vedação absoluta àquele poder. Por esta mesma razão, funcionará no sentido negativo da fixação da competência tributária, sendo esta o resultado entre a norma permissiva anteriormente estabelecida subtraindo-se da hipótese proibitiva prevista a título de imunidades”.
(FRANCO, M. V. L. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, jan. 2003.).
Extrai-se do texto que as imunidades tributárias impõem limites máximos ao poder de tributar. Em relação às imunidades incidentes sobre os impostos de competência dos Municípios, analise as afirmativas.
I. São imunes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis pertencentes às entidades sindicais representativas de categorias profissionais e econômicas.
II. O promitente comprador de bem imóvel negociado por autarquia estadual fica imune da obrigação de pagar imposto relativamente ao referido bem.
III. Os serviços prestados por partidos políticos, inclusive suas fundações, são imunes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
IV. As aquisições de bens e direitos efetuadas por entidades religiosas, relacionadas com suas finalidades, são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Estão corretas as afirmativas

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2270208

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q2270208 Direito Tributário

Antônio é proprietário de um imóvel situado na Rua das Acácias, zona urbana do município de Florinda. Este imóvel foi alugado pela igreja denominada Luz Interior, para que ali funcione suas atividades religiosas e a celebração de seus cultos. A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

A

O imóvel de Antônio, enquanto locado à igreja Luz Interior, goza de imunidade tributária em relação ao IPTU.

B

A igreja Luz Interior tem imunidade apenas do IPTU e do imposto de renda referentes às suas atividades.

C

O imóvel de Antônio não goza de imunidade tributária em relação ao IPTU, ainda que esteja locado a um templo religioso.

D

A igreja Luz Interior goza de imunidade tributária quanto ao IPTU apenas em relação aos imóveis que estejam registrados sob seu domínio.

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Q2265627

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265627 Direito Tributário

Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de

A

isenção tributária.

B

imunidade tributária.

C

exceção ao Princípio da Legalidade.

D

anistia tributária.

E

moratória.

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Q2243503

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243503 Direito Tributário

Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

A

Não é imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado à suas atividades.

B

Os imóveis utilizados como escritório e residência de membros da entidade religiosa afasta a imunidade ao IPTU.

C

Não são imunes os bens imóveis temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam os requisitos legais.

D

Tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto são imunes ao IPTU.

E

São imunes ao IPTU os imóveis direta ou indiretamente utilizados para o desenvolvimento de atividades de entidades sindicais de empregadores.

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Questões de Concurso Sobre imunidade dos templos de qualquer culto em direito tributário

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