não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

18%.

12%.

22%.

16%.

ICMS, IPTU, ITBI;

ICMS, IPVA, ITCMD;

IPI, IR, ITCMD;

IOF, ITR, IPI;

ICMS, IPVA, ITR;

DPVAT.

CRLV.

IPVA.

IPTU.

RENAVAM.

Cumulatividade.

Seletividade em função da essencialidade.

Crédito fiscal.

Tributo de Competência Federal.

Incidência sobre a produção industrial.

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.

Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.

fiscal e extrafiscal;

fiscal e parafiscal;

extrafiscal e fiscal;

fiscal e fiscal.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

que a pessoa jurídica optante pelo lucro real que mantiver Programa de Alimentação do Trabalhador aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderá, na apuração do IRPJ (anual, trimestral e mensal), deduzir dele o valor de 15% sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período de apuração, respeitando o limite de 4% do IRPJ calculado à alíquota de 15%.

que os incentivos fiscais poderão ser considerados como deduções ao IRPJ devido apenas pelas empresas optantes pelo lucro real.

que salvo autorização expressa em lei, o benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada não poderá ser usufruído cumulativamente com outros idênticos exceto a depreciação acelerada em função dos turnos de trabalho.

que as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real poderão deduzir do IRPJ devido o valor de 15% sobre o total das doações efetuadas ao fundo nacional do idoso, incorridos no período de apuração, limitado a 1% do IRPJ calculado à alíquota de 15%.

cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta.

que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja inferior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao número de meses do período multiplicado por R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), quando inferior a 12 (doze) meses.

que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto.

Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará desobrigada do recolhimento do ICMS.

Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um crédito fiscal; logo, a empresa estará isenta do recolhimento do ICMS.

Saldo devedor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; assim, a empresa estará livre do recolhimento do ICMS.

Saldo credor da conta de ICMS a recolher significa um débito fiscal; dessa forma, a empresa estará dispensada do recolhimento do ICMS.

Não existe hipótese de não recolhimento do ICMS.

de toda e qualquer forma de renda ou provento, e calculado nos limites e condições da lei.

de todos os que auferirem renda, nos termos fixados, sem distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião.

daqueles que auferirem qualquer vantagem pecuniária a qualquer título, sem distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião.

de acordo com as faixas de renda, com alíquotas diferenciadas aplicadas sobre cada faixa, nos termos da renda auferida.

nos termos estabelecidos em lei específica, de forma igualitária, para qualquer faixa de renda, de todos os cidadãos brasileiros, residentes ou não no País.

é de vinte e sete por cento nas prestações internas de serviços de comunicação.

é de treze por cento nas exportações para o exterior de mercadorias e serviços de comunicação, acaso tributáveis.

é de dezessete por cento nas operações internas com energia elétrica destinada a produtores.

é de vinte e cinco por cento nas operações internas e de importação com gasolina automotiva.

é de vinte por cento nas prestações internas de serviços de transporte.