Questões de Direito Tributário - ICMS para Concurso
Foram encontradas 386 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252569
Direito Tributário
Certo Estado da Federação editou ato normativo reduzindo
a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano
seguinte, foi publicado novo ato normativo revogando o
benefício, de modo a restabelecer a antiga base de cálculo.
O ato normativo que revogou o benefício poderá produzir
efeitos a partir do seguinte marco temporal:
Q2247837
Direito Tributário
Etiquetas 100 % Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalagens de mercadorias a serem posteriormente vendidas pelos mais diversos varejistas espalhados pelo país. Por entender que sua atividade se tratava da prestação de um serviço por encomenda, de acordo com a necessidade de cada um de seus clientes, recolhia o ISS, à alíquota de 2% fixada em lei do Município Alfa, Estado Beta, onde estava sua sede. Contudo, foi surpreendida com auto de infração do Fisco do Estado Beta, cobrando-lhe ICMS sobre esse fornecimento de etiquetas a seus clientes de todo o país.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q2247835
Direito Tributário
Em 2023, projeto de lei ordinária do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, pretende conceder Isenção de ICMS na venda de próteses em favor de pessoas que sofreram amputações já a partir deste ano. O projeto foi aprovado por votação em Plenário da Assembleia Legislativa. Após a conclusão da votação do texto definitivo, foi elaborada, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, estimativa de impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita quanto ao ano de 2023 e aos dois seguintes, atendendo-se ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e com previsão de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquota de tributo. O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, junto com a estimativa de impacto, foi enviado ao governador, que o sancionou.
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Q2247834
Direito Tributário
Vestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de
vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou
simulação), declarou a menor e pagou a menor o ICMS devido
sobre suas vendas a consumidores finais quanto a fatos
geradores ocorridos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
A partir de janeiro de 2021, já em crise financeira, embora tenha
detectado o erro contábil e o corrigido, passando a declarar
corretamente, começou a não ter mais recursos para pagar tal
ICMS adequadamente declarado.
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245108
Direito Tributário
A pessoa jurídica XYZ declarou, em Guia de Informação e
Apuração, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido.
Extemporaneamente, realizou o pagamento integral do imposto
previamente declarado, antes de qualquer procedimento
administrativo ou medida de fiscalização por conta do fisco
estadual. Nesse sentido, é correto afirmar que a pessoa jurídica