Questões de Concurso
Comentadas sobre execução fiscal em direito tributário
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública
tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser garantida por bens
oferecidos por terceiros.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no
prazo de cinco dias, pagar a dívida, com os juros, a multa
de mora e os encargos indicados na certidão de dívida
ativa, ou garantir a execução.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser promovida contra o
espólio do devedor.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução judicial para cobrança da dívida ativa da
União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e
das respectivas autarquias será regida, exclusivamente,
pelo Código de Processo Civil.
Considerando o caso apresentado, e as disposições legais acerca da dívida ativa, podemos concluir que:
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
Sendo o fato gerador posterior à incorporação, o
redirecionamento da execução fiscal em desfavor de
empresa sucessora prescinde de modificação da
certidão de dívida ativa quando esta estiver em nome da
empresa sucedida.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como
garantia em execução fiscal.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do
valor de alçada desafiam a impetração de mandado de
segurança.
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
A inicial de execução fiscal exige instrução com o
demonstrativo atualizado do cálculo do crédito
exequendo.
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