Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso - Página 5

Q3709978

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3709978 Direito Tributário

A prefeitura de Osasco publicou na imprensa oficial do município de Osasco uma lei que dispõe sobre: (1) o perdão de multas por inadimplência e juros moratórios aos créditos constituídos e não pagos; e (2) o perdão total dos créditos tributários lançados e não pagos, ambos decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos proprietários sejam aposentados. Diante do fato exposto, temos casos, respectivamente, de

A

(1) isenção e (2) remissão.

B

(1) anistia e (2) remissão.

C

(1) anistia e (2) isenção.

D

(1) remissão e (2) anistia.

E

(1) remissão e (2) isenção.

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Q3707129

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707129 Direito Tributário

No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional – CTN, que:

A

o pagamento é hipótese de exclusão do crédito tributário.

B

a transação é hipótese de suspensão do crédito tributário.

C

a prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário.

D

a conversão do depósito em renda é hipótese de exclusão do crédito tributário.

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Q3688867

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auditor Fiscal Tributário |

Q3688867 Direito Tributário

Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
São causas de exclusão do crédito tributário:

( ) Anistia ( ) Isenção ( ) Prescrição ( ) Decadência

A

V – F – F – F

B

V – V – V – F

C

V – V – F – F

D

F – V – F – F

E

F – F – F – F

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Q3655795

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Auditor Fiscal de Tributo Municipal |

Q3655795 Direito Tributário

Texto associado

Considere o Texto 01 para responder à questão.

Texto 01 – O Shopping CenterGranville

O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por 10 anos para o novo empreendimento Shopping Center Granville, alegando que ele gerará 2.000 empregos e movimentará a economia local. A lei foi aprovada em dezembro de 2023 para valer a partir de janeiro de 2024. O shopping é de propriedade da empresa Empreendimentos Granville S.A., de capital aberto.

Fonte: CPCon

A respeito de isenção, princípios e competência tributária, analise os itens a seguir.

I- O Município é competente para dispor sobre isenção do IPTU.
II- A concessão específica e incondicional de isenção aparenta violar o princípio da isonomia.
III- A isenção, assim como a anistia, extingue o crédito tributário.
IV- O princípio da noventena não se aplica à fixação da base de cálculo do IPTU.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q3624681

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3624681 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, à luz das normas de direito tributário.

A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição da obrigação tributária, ao passo que a extinção pode operar efeitos sobre o crédito já constituído, pondo fim à exigibilidade do tributo.

Certo

Errado

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Q3580082

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q3580082 Direito Tributário

Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira.

(__)A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

(__)A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − V.

B

F − F − V − F.

C

F − V − F − F.

D

V − F − F − V.

E

F − V − V − V.

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Q3529473

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |

Q3529473 Direito Tributário

Em relação às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Suspensão.
(2) Extinção.
(3) Exclusão.

( ) Anistia.
( ) Prescrição.
( ) Parcelamento.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Q3508298

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia |

Q3508298 Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

A anistia será sempre concedida em caráter geral e efetivada independentemente de requerimento do interessado.

B

A anistia abrange apenas as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede, podendo abranger os atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

C

A redução de isenção fiscal a implicar aumento de tributos não se submete à observância do princípio da anterioridade e, mesmo quando for concedida sob condição onerosa, pode ser livremente suprimida.

D

A isenção concedida aos impostos se estenderá sempre às taxas e às contribuições de melhoria do ente tributante que a concedeu.

E

A isenção submete-se ao princípio da legalidade, aplica-se a fatos geradores posteriores à lei que a disciplina, podendo ser concedida por prazo certo ou indeterminado e de modo condicionado ou incondicionado.

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Q3498135

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |

Q3498135 Direito Tributário

A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de isenção e de anistia. Havendo um desses casos:

A

o lançamento é realizado, mas não há a obrigação de pagamento do tributo

B

o crédito tributário é constituído, uma vez identificada a existência do fato gerador

C

o fato gerador é impedido de ocorrer, o que leva à desconstituição do crédito tributário

D

ainda é necessário cumprir com a obrigação acessória dependente da obrigação principal, cujo crédito seja excluído

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Q3497096

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado |

Q3497096 Direito Tributário

Considerando o teor do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3488306

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488306 Direito Tributário

O governo federal, visando a estimular a economia e fomentar a criação de empregos em um setor específico da indústria nacional, edita uma medida provisória concedendo uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados bens produzidos por empresas estabelecidas em regiões economicamente deprimidas. Essa medida provisória foi publicada e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, o Congresso Nacional não apreciou a medida provisória dentro do prazo constitucional, e ela perdeu sua eficácia em 1º de maio de 2024. Uma empresa beneficiada pela isenção nesse período deixou de recolher o IPI sobre seus produtos. Considerando a disciplina jurídica da tributação e do orçamento, qual a situação da exigibilidade do IPI referente ao período de vigência da medida provisória?

A

O IPI não será exigível, em observância ao princípio da irretroatividade da lei tributária, uma vez que a isenção produziu seus efeitos durante a vigência da medida provisória, gerando direito adquirido para as empresas beneficiadas.

B

O IPI não será exigível referente ao período de 1º de janeiro a 1º de maio de 2024, em respeito ao princípio da legalidade tributária, uma vez que durante esse período havia uma norma isentiva válida e eficaz, ainda que posteriormente tenha perdido sua eficácia.

C

O IPI será exigível integralmente, pois a perda de eficácia da medida provisória tem efeito retroativo à data de sua edição, como se ela nunca tivesse existido, restaurando a plena incidência do tributo desde o início do ano.

D

O IPI será exigível, mas com a aplicação de juros e multa apenas a partir da data da perda de eficácia da medida provisória, uma vez que as empresas estavam amparadas por uma norma que as isentava do tributo até então.

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Q3452722

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos |

Q3452722 Direito Tributário

A isenção fiscal constitui benefício legal concedido por norma infraconstitucional que tem por conseqüência a dispensa do pagamento do tributo. Com base na legislação e na jurisprudência atual, assinale a alternativa correta sobre isenções fiscais:

A

A isenção condicionada ao cumprimento de requisitos pode ser invocada independentemente de comprovação, bastando a presunção de que o contribuinte se enquadra na hipótese legal.

B

Isenções fiscais podem ser concedidas por decreto, desde que haja autorização genérica na legislação anterior, ainda que esta não preveja critérios objetivos.

C

A isenção extingue o crédito tributário antes mesmo de seu lançamento, equiparando-se juridicamente à imunidade, inclusive quanto à sua natureza constitucional.

D

A concessão de isenção tributária depende de lei específica que trate exclusivamente da matéria, salvo no caso de impostos de competência da União, nos quais é admitida previsão em leis que versem sobre assuntos correlatos.

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Q3364138

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364138 Direito Tributário

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.

A

As normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente

B

A imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário

C

A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

D

As hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto.

E

O depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.

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Q3363271

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |

Q3363271 Direito Tributário

A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Trata-se de uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido. Considerando a possível não cobrança de impostos das alternativas a seguir, assinale a que corresponde à isenção tributária.

A

Produtos da cesta básica nacional de alimentos.

B

Entidades religiosas e templos de qualquer culto.

C

Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

D

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

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Q3361076

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q3361076 Direito Tributário

Em Iporã do Oeste, a prefeitura lançou um programa de incentivo fiscal para atrair novas empresas, oferecendo redução de tributos municipais. Um contribuinte questionou se a anistia de débitos anteriores seria incluída. A análise concentrou-se na distinção entre isenção e anistia tributária, conforme o Código Tributário Nacional. Sobre a distinção entre isenção e anistia tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária exclui o crédito tributário antes de sua constituição, enquanto a anistia extingue o crédito já constituído, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A anistia tributária pode ser aplicada a infrações fiscais, como multas, mas não a impostos devidos, independentemente de lei específica.
III. A isenção tributária é concedida automaticamente a todos os contribuintes de um setor econômico, desde que a lei municipal estabeleça benefícios fiscais gerais.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I apenas.

D

I e III apenas.

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Q3336121

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336121 Direito Tributário

A respeito da isenção tratada sob os mandamentos da Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aponte a alternativa correta.

A

A isenção deverá ser extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

B

A isenção, ainda que concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

C

A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei complementar para sua concessão. Neste caso gerará direito adquirido.

D

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

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Q3336118

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336118 Direito Tributário

Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

B

A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

C

A anistia, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, independentemente de requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

D

O despacho da autoridade administrativa sobre a anistia, quando não concedida em caráter geral, gera direito adquirido.

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Q3327173

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327173 Direito Tributário

A anistia é hipótese de:

A

Suspensão do crédito tributário.

B

Exclusão do crédito tributário.

C

Extinção do crédito tributário.

D

Remissão do crédito tributário.

E

Isenção do crédito tributário.

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Q3292290

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |

Q3292290 Direito Tributário

O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise, identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judicial que suspendia a exigibilidade de parte do crédito tributário. Além disso, em uma outra situação, foi constatada a extinção de créditos tributários anteriores devido ao pagamento realizado por meio de dação em pagamento, conforme previsto na legislação vigente. A respeito do tema suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.

A

F, V, F, V, F.

B

V, V, V, F, V.

C

F, F, V, V, F.

D

V, V, V, V, V.

E

V, F, V, F, F.

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Q3286710

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3286710 Direito Tributário

A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta:

A

A isenção é uma forma de anistia fiscal e extingue a dívida tributária.

B

A isenção ou subsídio deve ser previsto em lei específica.

C

A isenção se aplica automaticamente a todos os contribuintes sem necessidade de solicitação.

D

A isenção é concedida apenas para impostos federais.

E

A isenção não pode ser revogada pela administração tributária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

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