Questões de Concurso
Comentadas sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 834 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309298
Direito Tributário
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o
alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá
necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a
mera literalidade dos atos normativos não basta à regência
das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e
econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação
tributária deverá ser interpretada literalmente:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3304909
Direito Tributário
A isenção tributária é um benefício legal que dispensa o
contribuinte do pagamento de determinado tributo, sem
extinguir a obrigação tributária principal. Acerca da
isenção tributária, assinale a alternativa que está de
acordo com o Código Tributário Nacional:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |
Q3303807
Direito Tributário
O crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo
contribuinte, decorrente da obrigação tributária
estabelecida por lei. Ele se constitui formalmente com o
lançamento, que determina sua exigibilidade e possibilita
a cobrança pela administração tributária. Acerca da
isenção, modalidade de exclusão do crédito tributário,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3273813
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são
modalidades de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268595
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se
exclui o crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268217
Direito Tributário
O crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao
fisco, resultante da obrigação tributária. Ele surge a partir
do lançamento tributário e deve ser pago conforme as
regras estabelecidas pela legislação. Assinale a
alternativa que, de acordo com o Código Tributário
Nacional, é uma causa de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Posse - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3197274
Direito Tributário
A lei municipal que institui condições para pagamento do
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise
econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153832
Direito Tributário
No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à
luz do disposto no CTN.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q3141840
Direito Tributário
No Município Alfa, uma empresa do setor de tecnologia foi beneficiada por uma lei municipal que concedeu isenção de ISS
(Imposto Sobre Serviços) por três anos, desde que a empresa prestasse serviço no referido Município. No entanto, ao longo
desse período, a empresa mudou sua sede para o Município Beta, embora continuasse prestando serviços no local anterior.
A prefeitura, ao verificar a mudança, decidiu revogar a isenção retroativamente e cobrar o imposto com juros e multa. Diante
dessa situação, qual é o argumento jurídico mais plausível para a empresa contestar a decisão administrativa?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Provas:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social
|
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Cirurgião Dentista - 20 Horas |
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Agrônomo |
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Elétrico |
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fonoaudiólogo |
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Psicopedagogo |
Q3125046
Direito Tributário
Condição que garante o direito à
isenção do imposto de renda:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124652
Direito Tributário
Considerando as hipóteses de exclusão do crédito
tributário, julgue as seguintes assertivas:
I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.
II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.
III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.
IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito Tributário, são idênticas, sendo a única diferença relevante o fato de que a isenção somente pode ser concedida pela Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.
II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.
III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.
IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito Tributário, são idênticas, sendo a única diferença relevante o fato de que a isenção somente pode ser concedida pela Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3120300
Direito Tributário
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do
crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a
seguir.
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118825
Direito Tributário
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e,
ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente
de lei que especifique as condições e requisitos exigidos
para a sua concessão, os tributos a que se aplica e,
sendo caso, o prazo de sua duração. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |
Q3109111
Direito Tributário
A Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária
na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em
caráter geral. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |
Q3107079
Direito Tributário
A interpretação da legislação tributária é essencial para
garantir que os contribuintes e a administração fiscal
compreendam corretamente as normas, possibilitando a
aplicação adequada dos tributos e a observância dos
direitos e obrigações. Esse processo ajuda a evitar
conflitos e litígios, assegurando justiça fiscal. É correto
afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional,
interpreta-se literalmente a legislação tributária que
disponha sobre:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Fiscal de Tributação |
Q3088028
Direito Tributário
Texto associado
A partir da leitura do texto a seguir, responda à questão:
“Há um conjunto de reformas necessárias; no entanto, dada a desigualdade no Brasil, que impede a retomada do crescimento econômico e fragiliza a democracia, considero a reforma tributária a mais importante. Por isso, irei centrar-me neste tema. Conforme referi na questão anterior, é preciso uma reforma que incorpore justiça fiscal, além da simplificação. Além da proposta de reforma dos impostos indiretos, o que visa a simplificação, é também urgente que haja uma redução destes impostos que incidem sobre o consumo e, de outro lado, é preciso frisar que esta reforma é necessária, porém insuficiente, necessitando incorporar também a reforma sobre os impostos diretos, começando com o IRPF, levando em conta a capacidade de pagamento do contribuinte. A isenção de rendas advindas de lucros e dividendos, vigente no Brasil desde 1995 (veja que todos os países do mundo que isentaram lucros e dividendos já voltaram a cobrar, exceto apenas 2 países, dentre os quais o Brasil), e a falta da atualização da tabela do IRPF desde 2015 contribui para ampliar as desigualdades, pois, segundo dados abertos do IRPF, divulgados pela Receita Federal, à medida que a renda do contribuinte se eleva até 40 SM, a alíquota paga de IRPF vai subindo com o aumento da renda. No entanto, o oposto ocorre com os contribuintes que recebem mais de 40 SM, ou seja, quanto mais ganham, menos IRPF pagam. Esta situação, na qual contribuintes com rendas menores pagam proporcionalmente mais IRPF que contribuintes com rendas mais elevadas, precisa urgentemente ser alterada” (EMPODERAMENTO FEMININO: MULHERES OCUPAM CADA VEZ MAIS ESPAÇO NAS ÁREAS ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Revista Seguridade Social e Tributaçãomar, n. 148, mar 2023. Disponível em: https://www.anfip.org.br/publicacoes/revista-seguridade-social-e-tributacao-no-148-marco-2023/. Acesso em: 20 abr. 2024).
A discussão sobre isenção tributária é recorrente tanto no noticiário nacional quanto no cotidiano do setor financeiro dos entes federados. A respeito desse instituto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |
Q3083644
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:
I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077268
Direito Tributário
No direito tributário brasileiro, podemos nos deparar
com duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais
sejam: isenção e anistia. A isenção consiste em uma norma
infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a
incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer
antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação,
podemos dizer corretamente que a isenção poderá ser
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066646
Direito Tributário
Sobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065642
Direito Tributário
Constitui forma de exclusão do crédito
tributário:
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