Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance d...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309298
Direito Tributário
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o
alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá
necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a
mera literalidade dos atos normativos não basta à regência
das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e
econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação
tributária deverá ser interpretada literalmente:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
Está CORRETO o que se afirma: