Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais sobre a extinção do crédito tributário em direito tributário
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Associe corretamente a denominação às suas características.
DENOMINAÇÕES
(1) Extinção do crédito tributário
(2) Exclusão do crédito tributário
(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Características
( ) Dação em pagamento de imóveis.
( ) Perdão da multa antes do lançamento.
( ) Reclamações e recursos em âmbito administrativo.
( ) Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.
( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
( ) Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.
( ) Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.
( ) Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.
A sequência correta dessa associação é
Em relação às causas extintivas do crédito tributário, analise as afirmações:
I- Pagamento é o cumprimento do objeto da prestação tributária;
II- Remissão é o perdão legal do débito tributário, que pode ser total ou parcial;
III- A compensação corresponde ao encontro de contas do Fisco e do contribuinte, sempre que forem credor e devedor um do outro;
São afirmativas corretas:
Analise as assertivas acerca das causas de extinção do crédito tributário.
I - É autorizada por lei, que estabeleça condições para terminar o litígio entre o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas: ____________________.
II - É concedida, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, com fundamento em autorização legal, em vista da diminuta importância do crédito tributário, além de outras condições relacionadas com o caso concreto e o sujeito passivo da obrigação: _______________.
III - É decorrente do decurso do prazo para constituição do crédito tributário, sem que tenha sido praticado qualquer ato administrativo para realização do lançamento tributário: ________________.
IV - É autorizada por lei, que estabeleça as condições para aproveitamento de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo em face do ente tributante: _________________.
Marque a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Considerando a legislação tributária, julgue o item.
(__) ANISTIA (__) PAGAMENTO (__) MORATÓRIA (__) REMISSÃO (__) PARCELAMENTO
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