Questões de Direito Tributário - COSIP para Concurso

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Q1626509 Direito Tributário
O serviço de iluminação pública é hoje compreendido como serviço público indivisível. Nesse sentido, não sendo possível mensurar o exato consumo de tal serviço por cada cidadão, existem peculiaridades que permeiam a sua forma de custeio pelo Poder Público. Sobre o tema do custeio da iluminação pública pelos municípios, o entendimento mais recente d o Supremo Tribunal Federal, em conjunto com o texto constitucional, determina que o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante
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Q1343861 Direito Tributário
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em termos de arrecadação, são:
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Q1217163 Direito Tributário
Com base na CF/88 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta acerca dos tributos municipais:
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Q1173151 Direito Tributário
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que
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Q893377 Direito Tributário

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.


Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

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Respostas
36: A
37: A
38: E
39: A
40: E