Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Imposto sobre produtos industrializados (IPI), empréstimos compulsórios e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre operações financeiras (IOF).

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto de importação (IE), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Tarifas, receitas originárias e preços públicos.

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

As exportações de serviços para o exterior do País.

O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Os serviços de comunicações.

Não há previsão constitucional do limite das alíquotas mínimas.

Suas alíquotas mínimas são fixadas por Decreto do Chefe do Poder executivo Municipal.

Suas alíquotas máximas não podem ultrapassar a alíquota dos demais impostos municipais.

Suas alíquotas máximas são fixadas por lei complementar.

O Poder executivo municipal pode alterar as suas alíquotas respeitado o teto máximo de 5% (cinco por cento).

Taxas de serviços, contribuições de melhorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Impostos sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Contribuições da seguridade social, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas, impostos de competência residual da União e empréstimos compulsórios.

Taxas de polícia, taxas de serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

somente a afirmativa I está correta.

as afirmativas I, II e III estão corretas.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

somente a afirmativa II está correta.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre Importação.

Imposto sobre Importação e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

a empresa prestadora do serviço.

o Estado onde se realizou o serviço.

o Estado onde fica a sede da empresa que prestou o serviço.

o Município onde fica a sede da empresa e ao mesmo tempo onde foi realizado o serviço.

União, por ter participação na arrecadação do Município.

A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel.

Incide ITBI sobre bens advindos da divisão de patrimônio na separação judicial, em qualquer hipótese de divisão.

O ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.

A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

Sistema de esgotos sanitários.

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

A transação, a moratória e a compensação.

A remissão, as liminares em mandado de segurança e a compensação.

A moratória, o parcelamento e as impugnações.

A ação judicial com trânsito em julgado, a dação em pagamento com imóveis e o depósito integral do montante do tributo.

O depósito integral do montante do tributo, a decadência e a prescrição.

A obrigação tributária principal sempre se converte em uma obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do lançamento.

A obrigação tributária decorre do crédito tributário.

A obrigação tributária acessória não tem fato gerador.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador.

O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é exceção aos princípios da anterioridade e da noventena.

O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

O Imposto sobre a importação (II) obedece aos princípios da legalidade e da anterioridade, mas não obedece ao princípio da noventena.

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

A majoração da alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é exceção ao princípio da anterioridade.

Só pode adotar a progressividade fiscal.

Pode adotar as progressividades fiscal e extrafiscal.

Só pode adotar a progressividade extrafiscal.

Não pode ser progressivo.

Não pode ser de competência do Distrito Federal.

Em nenhuma hipótese incide sobre a importação de serviços oriundos do exterior.

Suas alíquotas são fixadas pela lei federal, quando os serviços forem considerados essenciais.

Dada a competência dos Municípios e do Distrito federal para instituírem esse imposto, a lei municipal não obedece a qualquer limite de alíquotas.

As suas alíquotas máxima e mínima são fixadas por Resolução do Senado Federal.

Suas alíquotas são estabelecidas por lei municipal, respeitados os limites máximos e mínimos fixados no ordenamento jurídico brasileiro.

patrimoniais.

compulsórias.

decorrentes.

mobiliárias.

sancionatórias.

a isenção deve ser estendida a Thiago e Lucas, ainda que não sejam aposentados, porque, sendo coproprietários do imóvel, são beneficiados pelo instituto da solidariedade.

a isenção deve ser estendida a Thiago e Lucas, ainda que não sejam aposentados, porque, caso contrário, haverá afronta ao princípio da isonomia tributária, haja vista que são coproprietários do imóvel.

a isenção não alcança Thiago e Lucas porque, sendo concedida para aposentados, qualidade essa que ambos não ostentam, ficam pessoalmente responsáveis pela totalidade do valor a ser pago a título de IPTU.

Thiago e Lucas, não sendo aposentados e, em razão da solidariedade e da isenção concedida a Tomé, ficarão solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo referente ao IPTU.

Thiago e Lucas, mesmo não sendo aposentados, deverão questionar judicialmente a lei isentante porque a condição por ela determinada é, de plano, inconstitucional porque a isonomia tributária é de caráter formal e não material.

Pedro é responsável pelo pagamento integral da dívida, eis que João cessou a exploração da atividade empresarial.

Pedro responde apenas subsidiariamente com João, eis que João continua a exercer atividade no ramo de estacionamento.

Pedro e João respondem solidariamente pela dívida tributária em razão do contrato de trespasse que celebraram, podendo o Fisco municipal exigir a dívida, ao seu critério, de qualquer deles.

O Fisco municipal equivocou-se, uma vez que a cobrança deveria ter sido direcionada a João Batista, que era o administrador do estacionamento ao tempo da ocorrência dos fatos geradores dos impostos exigidos.

A dívida não deve ser paga por Pedro, tendo em vista ter se operado a decadência, uma vez que o Fisco não efetuou o lançamento nos exercícios em que ocorreram os fatos geradores.

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.

de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.