Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opç...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.
• De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
• A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias...
• A isenção tributária
• Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um...