Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 402

Q433996

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q433996 Direito Sanitário

A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, de forma regular e automática, corresponde à execução do princípio da

A

universalidade.

B

descentralização.

C

hierarquização.

D

integralidade

E

regionalização.

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Q433266

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433266 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

De acordo com a Lei n° 8.142/90, o Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros.

Assinale a opção que indica o número de representantes dos usuários.

A

4

B

6

C

12

D

24

E

48

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Q433263

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433263 Direito Sanitário

Em 2011, um capítulo tratando da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde foi adicionado à Lei n° 8.080/90.

A seguir, um fragmento do referido capítulo: "documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS".

O fragmento refere-se

A

ao projeto terapêutico.

B

ao fluxo assistencial.

C

ao protocolo clínico.

D

aos critérios de inclusão.

E

ao plano de cuidado.

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Q433260

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433260 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de

A

complexidade crescente.

B

autonomia relativa.

C

demanda ampliada.

D

atenção específica.

E

tecnologia agregada.

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Q433177

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433177 Direito Sanitário

Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver corretas

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q433176

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433176 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter

A

integral.

B

institucional.

C

primordial.

D

permanente.

E

complementar

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Q433175

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433175 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica o princípio do SUS que estabelece a prestação de assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A

Princípio da Universalidade.

B

Princípio da Descentralização.

C

Princípio da Igualdade.

D

Princípio da Regionalização.

E

Princípio da Integralidade.

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Q432713

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432713 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;

II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;

III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.

A

Apenas as assertivas I e II são corretas;

B

Apenas as assertivas III e IV são corretas;

C

Apenas as assertivas I e IV são corretas;

D

Todas as assertivas são corretas;

E

Nenhuma das assertivas é correta.

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Q432712

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432712 Direito Sanitário

Sobre a proteção à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), através de seus serviços competentes, participará da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas. Ao passo em que as privadas contratarão serviços especializados e certificados para o desempenho dessas funções;

B

Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho que, direta ou indiretamente, ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida;

C

Nas ações e nos serviços desenvolvidos pela vigilância sanitária não é assegurada por lei a cooperação dos sindicatos de trabalhadores, dos organismos de defesa do consumidor, das entidades ambientalistas e conselhos de classe;

D

À exceção dos servidores públicos, em razão do caráter privado das relações de trabalho, a proteção à saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS;

E

A atenção à saúde do trabalhador, no setor público e privado, compreende ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, excluindo-se dela o mercado informal de trabalho.

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Q427467

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427467 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde à definição de

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Distrito Sanitário.

C

Região Adstrita.

D

Mapa da Saúde.

E

Região de Saúde.

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Q427466

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427466 Direito Sanitário

A respeito da atuação das Comissões Intergestores, analise as afirmativas a seguir.

I. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As Comissões Intergestores Tripartite devem pactuar as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, a integração de limites geográficos e suas referências e contrarreferências.

III. A Comissão Intergestores Regional – CIR é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q427463

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q427463 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e V.

B

F, F e V.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Q427418

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427418 Direito Sanitário

Assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Controlar e fiscalizar substância de interesse para a saúde.

B

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária dos portos.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

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Q427417

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427417 Direito Sanitário

Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A descentralização político-administrativa deve ter direção única em cada esfera de governo.
( ) Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) A integralidade da assistência é o principio mais importante do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e V.

B

V, V e F.

C

F, V e F.

D

V, F e V.

E

F, F e V.

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Q426488

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426488 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a cada ___________, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES.

A

dois anos

B

três meses

C

seis mese

D

um ano

E

cinco anos

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Q426487

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426487 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

trinta dias

B

seis meses

C

quatro anos

D

um ano

E

noventa dias

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Q426486

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426486 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q423258

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423258 Direito Sanitário

De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afrmar que

A

o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselhode Saúde.

C

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profssionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q423257

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423257 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

A

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q423057

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423057 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e, no âmbito da União, será exercida

A

pela Secretaria de Saúde

B

pelo Conselho de Saúde.

C

pelo Ministério da Saúde

D

pelo Intergestor Nacional de Saúde

E

pela Conferência de Saúde

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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