Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 398

Q571053

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571053 Direito Sanitário

De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que

A

o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q552971

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552971 Direito Sanitário

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Conselho Federal de Farmácia.

D

Conselho Federal de Informática.

E

Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q552920

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552920 Direito Sanitário

Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios

A

não podem ser instituídos pelo estado.

B

podem ser instituídos, pois atendem aos requisitos mínimos.

C

podem ser instituídos pelo estado, visto que independem dos serviços de vigilância.

D

podem ser instituídos, pois serviços de vigilância não são critérios para essa formação.

E

não podem ser instituídos pelo estado, pois não há organização entre municípios para a denominação de regiões de saúde.

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Q518908

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518908 Direito Sanitário

De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO

A

seus limites geográficos.

B

população usuária das ações e serviços.

C

rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

E

serviços e ações de atenção primária.

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Q518907

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518907 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos _______________, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

A

cinquenta por cento

B

setenta por cento

C

trinta por cento

D

dez por cento

E

três por cento

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Q518906

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518906 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

A

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo Conselho Nacional da Saúde.

B

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Q518065

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q518065 Direito Sanitário

A nova gestão pública tem se consolidado como um conjunto de práticas de excelência na gestão pública com a introdução de inovações gerenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma destas inovações, que se caracteriza pela autonomia, proximidade ação-decisão e redes de governança.

A

Simplificação burocrática.

B

Racionalização de exigências e procedimentos.

C

Gestão por resultados.

D

Descentralização ou desconcentração.

E

Responsabilização.

Q518060

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518060 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância epidemiológica.

D

de vigilância sanitária.

E

de distribuição de medicamentos.

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Q513770

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513770 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513769

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513769 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q513768

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513768 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513651

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513651 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, denomina-se

A

Área de Saúde.

B

Período de Saúde.

C

Mapa da Saúde.

D

Clima de Saúde.

E

Perímetro da Saúde.

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Q513649

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513649 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo

A

Secretário de Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Médico.

E

Enfermeiro.

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Q512174

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |

Q512174 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

A

Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.

B

Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.

C

Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.

D

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

E

Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

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Q512171

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |

Q512171 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas

A

pelo Presidente da República.

B

pela Conferência de Saúde.

C

pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

D

pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.

E

pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.

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Q512064

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512064 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde

A

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

B

o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

C

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

D

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q512063

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512063 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO

A

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

alimentação e nutrição

C

saneamento e meio ambiente.

D

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

E

ciência e tecnologia.

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Q512062

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512062 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q511778

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maria Helena - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Maria Helena - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q511778 Direito Sanitário

Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados somente por instituições privadas e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

O conjunto de órgãos e instituições públicas municipais, da administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

O conjunto de ações curativas, prestadas por órgãos e instituições públicas estaduais, da administração direta.

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Q511501

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |

Q511501 Direito Sanitário

Todas as alternativas abaixo estão relacionadas aos princípios do SUS, EXCETO:

A

O princípio da integralidade trabalha com o indivíduo considerando o seu ciclo vital; desde o nascimento até a morte.

B

O princípio da integralidade visa, principalmente, os processos de cura do paciente

C

Conforme o princípio da universalidade, o SUS deve garantir a atenção á saúde a todo e qualquer cidadão, independentemente do nível social, econômico, ou de características pessoais.

D

O princípio da integralidade diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde.

E

O princípio da descentralização diz respeito à redistribuição do poder e das responsabilidades em cada esfera do governo.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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