De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regi...

Para resolver essa questão, vamos entender melhor o que o Decreto Federal nº 7.508/2011 estabelece sobre as Regiões de Saúde. Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que é fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O tema central dessa questão é a organização das Regiões de Saúde, que são áreas compostas por agrupamentos de municípios, destinados à integração das ações e serviços de saúde.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores."

Essa alternativa está correta. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde podem sim abarcar uma ou mais Regiões de Saúde, sendo essencial que a organização dessas redes siga diretrizes acordadas nas Comissões Intergestores, que são espaços de pactuação entre os gestores do SUS.

Alternativa B: "as Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos."

Essa alternativa está incorreta. As Regiões de Saúde são, sim, importantes para o planejamento e para as transferências de recursos, pois a organização em regiões busca otimizar a utilização de recursos e serviços, promovendo equidade e integralidade no atendimento.

Alternativa C: "as Regiões de Saúde podem ser formadas apenas entre municípios de um mesmo estado."

Essa afirmação está incorreta. Embora seja comum que as Regiões de Saúde sejam constituídas por municípios de um mesmo estado, o decreto não limita essa formação, permitindo que Regiões de Saúde sejam intermunicipais com abrangência interestadual, se necessário, para melhor atender às necessidades de saúde.

Alternativa D: "para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de vigilância sanitária."

Esta alternativa também está incorreta. Para a instituição de uma Região de Saúde, é necessário que ela contenha um conjunto de ações e serviços de saúde, que vão além da vigilância sanitária, incluindo também atenção primária, urgência e emergência, entre outros.

Exemplo prático: Imagine uma Região de Saúde composta por três municípios. Para garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde especializados, eles formam uma Rede de Atenção à Saúde que envolve um hospital regional e unidades de saúde em cada município. As diretrizes para essa rede são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

B) Art. 6o  As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. 

C) Art. 4o  As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. 

§ 1o  Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. 

§ 2o  A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.  

D) Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde. 

Parágrafo único.  A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Gabarito: Letra A.

De acordo com DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências

a) Correta.

b) Errada.

Art. 6o  As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. 

c) Errada.

Art. 4o  As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. 

§ 1o  Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. 

§ 2o  A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.  

d) Errada.

Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde. 

A. as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. (CORRETA)

...A respeito da B, de acordo com o Art. 6º: As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

...A respeito da C, de acordo com o Art. 4º,§ 1º: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes

...A respeito D, de acordo com o Art. 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde. (não sanitária)

GABARITO: LETRA A

→ Conforme DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011:

>>> Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

GABARITO: LETRA A

Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.