Após a promulgação da Lei 8.080/90, amparado pela Constitui...
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Q773666
Direito Sanitário
Após a promulgação da Lei 8.080/90, amparado pela
Constituição de 1988, se iniciou o processo de implantação
do Sistema único de Saúde (SUS). Entretanto, seu
processo de implantação foi orientado pela (o) (as) (os)
__________________, que define (m) as competências de
cada esfera de governo e as condições necessárias para
que estados e municípios possam assumir as novas
posições no processo de implantação do SUS.
A alternativa que completa corretamente a frase é: