Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 400

Q501020

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501020 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Seguridade Social na Constituição Federal. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q497764

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497764 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária

A

um conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

conjunto de ações responsáveis em inspecionar e multar estabelecimentos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

E

um conjunto de ações capaz de eliminar ou diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q476827

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476827 Direito Sanitário

Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

urgência e emergência

B

atenção secundária.

C

atenção psicossocial

D

atenção ambulatorial especializada e hospitalar

E

vigilância em saúde

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Q476826

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476826 Direito Sanitário

De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde

A

Apenas I.

B

Apenas II

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e III

E

I, II, III e IV.

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Q476825

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476825 Direito Sanitário

De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

A

de vigilância sanitária

B

de vigilância epidemiológica.

C

de saúde do trabalhador.

D

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

referentes à fiscalização e à inspeção de alimentos, água e bebidas para animais domésticos e domesticados.

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Q474418

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474418 Direito Sanitário

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

A

a participação paritária dos usuários no conselho de saúde

B

a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico

C

o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual

D

a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos

E

o perfil epidemiológico da população a ser coberta

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Q474417

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474417 Direito Sanitário

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

A

Diretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação

B

Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

C

Relatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

D

Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

E

Relatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde

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Q474416

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474416 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A

das Fundações Estaduais de Saúde

B

das Diretorias de Saúde

C

dos Departamentos de Saúde do SUS

D

dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS

E

das Conferências de Saúde

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Q474415

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474415 Direito Sanitário

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente

B

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS

C

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

D

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada

E

de Fundações e Sociedades Beneficentes

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Q474414

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474414 Direito Sanitário

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

A

estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde

B

aprovar parâmetros de cobertura assistencial

C

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual

D

deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários

E

aprovar o plano plurianual de assistência

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Q474412

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474412 Direito Sanitário

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:

A

ator social

B

conselheiro comunitário

C

assistente social

D

agente sanitário

E

agente comunitário de saúde

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Q474411

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474411 Direito Sanitário

O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:

A

clínica ampliada

B

atenção básica à saúde

C

rede sentinela

D

humanização da saúde

E

saúde da família

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Q474410

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474410 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as :

A

atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde

B

ações de saneamento básico e vigilância sanitária

C

atividades de saúde voltadas para a recuperação de viciados

D

ações de vacinação e vigilância epidemiológica

E

ações de detecção de qualquer mudança nos fatores de saúde coletiva

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Q472579

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |

Q472579 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.

Certo

Errado

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Q468970

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468970 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é composto por:

A

Ministro da Saúde, Secretário Estadual de Saúde e Secretário Municipal de Saúde.

B

representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

sindicatos da área de saúde e Ministério Público.

D

hospitais federais, hospitais universitários e postos de saúde.

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Q468969

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468969 Direito Sanitário

O princípio de regionalização e hierarquização caracteriza-se pela:

A

exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

B

redistribuição das responsabilidades quanto à sações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.

C

organização dos serviços em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida

D

garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local

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Q468968

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468968 Direito Sanitário

A responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde compete:

A

aos hospitais federais

B

às secretarias estaduais de saúde

C

ao Ministério da Saúde

D

às secretarias municipais de saúde

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Q468967

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468967 Direito Sanitário

Assegurar a es e serviços de todos os niveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. Essa definição caracteriza qual doutrina do SUS?

A

Equidade

B

Resolubilidade

C

Universalidade

D

Integralidade

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Q468092

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468092 Direito Sanitário

O dever do Estado é garantir a saúde com formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse dever exemplifica o seguinte princípio do SUS:

A

integralidade

B

controle social

C

universalidade.

D

hierarquização

E

equidade.

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Q468067

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468067 Direito Sanitário

Acerca do financiamento das ações e serviços de saúde, é correto afirmar:

A

A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida somente em situações emergenciais ou de calamidade pública na área de saúde.

B

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser movimentados sob a fiscalização das Comissões Intergestores Tripartite (CIT)

C

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde não podem ser financiadas por recursos do Sistema Financeiro da Habitação.

D

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde são financiadas exclusivamente pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

E

Na esfera federal, os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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