Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 394

Q2928713

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928713 Direito Sanitário

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.

B

O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.

C

Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido.

D

As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.

E

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Q2928703

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928703 Direito Sanitário

O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a correta afirmação desse prefeito.

A

O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer das prestações de contas.

B

Somente poderão votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gestão.

C

A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde.

D

A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho atrapalha os repasses de recursos ao município.

E

A execução direta da política de saúde é função dos órgãos de controle social.

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Q2928701

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928701 Direito Sanitário

Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

A

Universalidade e hierarquização.

B

Participação popular e universalidade.

C

Regionalização e equidade.

D

Equidade e hierarquização.

E

Universalidade e equidade.

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Q2918705

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Farmácia |

Q2918705 Direito Sanitário

Considerando a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS, Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A

A documentação oriunda de serviços privados de saúde é aceita para dispensação de medicamentos no programa farmácia popular do Brasil.

B

Podem ser prescritos medicamentos genéricos, similares ou de referência por profissionais de saúde.

C

No âmbito do SUS, o medicamento deverá ser prescrito por seu nome genérico, ou por sua denominação comum brasileira ou ainda pela denominação comum internacional.

D

Tanto no SUS quanto nos serviços de saúde privados, o medicamento não pode ser prescrito pelo nome de marca.

E

É aceita documentação oriunda dos serviços de saúde privados no âmbito do SUS.

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Q2892034

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Médico Fiscal |

Q2892034 Direito Sanitário

Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:

A

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se procedimentos médicos, necessanos integral dos pacientes em seu domicílio.

B

o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional da equipe multidisciplinar, com expressa concordância do paciente e de sua família.

C

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem a concordância do paciente e de sua família.

D

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados pelo médico que atuará nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

E

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

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Q2867962

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867962 Direito Sanitário

Avalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem:

I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população.

III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.

IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada.

Estão corretas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2867947

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867947 Direito Sanitário

Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.

AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:

A

V, V, V e V.

B

F, F, V e V.

C

V, F, F e V.

D

V, V, F e F.

E

F, F, F e F.

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Q2867937

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867937 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada:

I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q2867679

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867679 Direito Sanitário

Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II - Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

F, F e F.

B

F, V e V.

C

V, F e V.

D

V, V e F.

E

V, V e V.

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Q2867678

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867678 Direito Sanitário

“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A

regionalizada e hierarquizada / decrescente.

B

regionalizada e hierarquizada / crescente.

C

segmentada / decrescente.

D

universal e sem hierarquia / crescente.

E

uniforme / decrescente.

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Q2867225

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Economia |

Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2860290

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Psicólogo |

Q2860290 Direito Sanitário

No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:

I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;

II. subsidiar a formulação de políticas públicas;

III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;

IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2820226

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820226 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:

A

leptospirose e malária.

B

ebola e difteria.

C

febretifoide e hanseníase.

D

tularemia e variola.

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Q2820159

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820159 Direito Sanitário

Quanto Questão à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:

A

implantar mecanismos transparentes para divulgação do processo de incorporação de tecnologias.

B

monitorar as ações advindas das diretrizes da Política de Gestão de Tecnologia, no âmbito de atuação e gestão.

C

formar um quadro de pessoal qualificado para atender à necessidade na área de gestão de tecnologias em saúde.

D

apoiar os gestores na implantação das tecnologias e no seu monitoramento e manutenção após a incorporação.

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Q2798385

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas Públicas e gestão de Saúde - Comunicação Social / Jornalismo |

Q2798385 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

B

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

C

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

D

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

Q2766243

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico intensivista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico do trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Médico ginecologista e obstetra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico oftalmologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico hematologista e hemoterapeuta | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico psiquiatra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico patologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico radiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico anestesiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico infectologista |

Q2766243 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

A

normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B

orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).

C

regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

D

Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

E

modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

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Q2766240

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico intensivista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico do trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Médico ginecologista e obstetra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico oftalmologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico hematologista e hemoterapeuta | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico psiquiatra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico patologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico radiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico anestesiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico infectologista |

Q2766240 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25

No âmbito do SUS, a participação social é um processo em permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de

A

verbas oficiais, para o correto funcionamento dos mecanismos de controle.

B

ocorrências nefastas, como epidemias e desastres naturais, para que os governos percebam o nível de mobilização das populações.

C

ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos.

D

fornecimento de vacinas e medicamentos em quantidades suficientes para o atendimento às populações atingidas por epidemias e (ou) desastres naturais.

E

fluxos de aprovação orçamentária constantes, para garantir o acesso da população aos remédios e assistência médico-hospitalar.

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Q2766237

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico intensivista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico do trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Médico ginecologista e obstetra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico oftalmologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico hematologista e hemoterapeuta | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico psiquiatra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico patologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico radiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico anestesiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico infectologista |

Q2766237 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25

Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as)

A

profissionais de saúde e a população leiga.

B

previdenciários e os não previdenciários.

C

anarquistas e os socialistas.

D

sindicalizados e os autônomos.

E

populações propensas a endemias e as populações urbanas.

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Q2741750

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741750 Direito Sanitário

As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:

A

Parte I que explicita as responsabilidades a que os entes signatários estão submetidos em relação à organização do SUS.

B

Parte II que explicita as responsabilidades executivas dos entes signatários.

C

Parte III que dispõe sobre as responsabilidades orçamentário-financeiras do contrato.

D

Parte IV que dispõe sobre as responsabilidades pelo monitoramento do contrato.

E

Parte V que dispõe sobre a avaliação de desempenho e auditoria do contrato.

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Q2741749

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741749 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:

A

Secretaria Estadual de Saúde.

B

Comissão Intergestores Bipatite.

C

Secretaria Municipal de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite.

E

Comissão Intergestores Regional.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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