Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), o princípio da ambiência, que objetiva a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, é alcançado a partir da:
A Política Nacional de Humanização (PNH) reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. E assim, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável. Este reconhecimento é descrito no princípio denominado:
A política Nacional de Humanização (PNH) busca aplicar os princípios do SUS à prática cotidiana dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de gerir e cuidar. Assim, é correto afirmar que a PNH estimula:
A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:
Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:
I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.
III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Dos princípios acima:
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n. 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e assinale a alternativa INCORRETA.
Leia atentamente as assertivas abaixo, relacionadas à Política Nacional de Humanização (PNH).
I - A humanização dos serviços de saúde se refere, exclusivamente, a treinar os profissionais para que estes atendam, de forma educada, os pacientes.
II - O respeito às questões de gênero, cor/etnia e orientação/expressão sexual faz parte dos princípios norteadores da política de humanização do SUS.
III - Com a implementação da PNH espera-se, entre outros aspectos, que todo usuário saiba quem são os profissionais que o assistem e que a rede de saúde lhe garanta atenção de forma integral.
IV - A preocupação com a ambiência e o acolhimento com classificação de risco não fazem parte dos dispositivos de operacionalização da PNH.
São CORRETAS as assertivas:
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas consolida-se no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ela conecta e oferta suporte através dos mais diversos serviços de saúde do SUS que fazem o atendimento para pessoas que estão em sofrimento, tem algum transtorno mental ou fazem uso de álcool e outras drogas. Dentre os serviços de saúde que realizam esse tipo assistência, pode-se citar, EXCETO:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, NÃO abrangendo:
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) competem as providências abaixo, EXCETO:
Sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde, não se incluem os serviços relativos à/ao
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, marque V para verdadeiro e F para falso nos itens abaixo:
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) Dentre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) estão: a universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde
( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter suplementar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento.
II. No caso de utilizar-se a “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, cessando a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento, a não ser, na necessidade com a compra de leitos na forma da lei.
III. O médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá acionar imediatamente o coordenador de fluxo e na inexistência deste o diretor técnico do hospital, quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”.
Estratégias devem ser adotadas para a prevenção de erros relacionados ao preparo e à administração dos medicamentos. A respeito das estratégias, de acordo com a ANVISA (2013), o profissional deve
Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. atenção primária;
II. urgência e emergência;
III. atenção psicossocial;
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V. vigilância em saúde.
Estão corretos:
“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.As afirmativas são respectivamente:
Com base na Lei 8080/90, em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento ao parto, as seguintes afirmativa estão corretas, EXCETO:
Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. A direção SUS é única. No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.As afirmativas são respectivamente:
Avalie, com base na Lei Federal 8.142/90, se as seguintes afirmativas a respeito da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A Conferência de Saúde, instância colegiada, reunirse-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselhode Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.As afirmativas são respectivamente: