As ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado em todo o território nacional são reguladas pela Lei 8080/90. Com base nesta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Conhecendo a legislação, os princípios, diretrizes e características do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

Programa criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, regido atualmente pela Portaria nº 1.645, de 02/10/2015, tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências. De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar que:

Em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política possibilita atendimento integral em saúde bucal, com a ampliação do número de equipes de saúde bucal, além da criação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. Além disso, por meio da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, o Ministério da Saúde organizou 4º levantamento epidemiológico em âmbito nacional na área de saúde bucal - SB Brasil 2010 - Pesquisa Nacional de Saúde Bucal. Sobre o SB Brasil 2010 é CORRETO afirmar:

Em conformidade com os princípios do SUS, as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição incluem:

I - Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

II- Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde.

III- Avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.

IV - Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.

Conclui-se que:

A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Município, deixando-o mais perto dos seus problemas de saúde, caracteriza:

Segundo a Lei Nº 8142/90, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representante do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à participação de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sua proporção na composição do Conselho de Saúde deve ser de

Atente ao seguinte enunciado: “Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002 –, a assistência de alta complexidade será programada no âmbito regional/estadual, e em alguns casos macrorregional, tendo em vista as seguintes características especiais desse grupo:

I. alta densidade tecnológica e alto custo;

II. alta economia de escala;

III. alta escassez de profissionais especializados;

IV. concentração em especialistas em muitos municípios”.

Estão de acordo com a NOAS-SUS, 01/2002, somente as complementações contidas em

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens:

I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;

II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;

III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;

IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.

Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens

Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste

A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,

Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, consta a

Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.

I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.

III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está correto o que se afirma em:

Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:

Todas as alternativas abaixo são princípios do SUS, EXCETO:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com as estratégias e definições da Cartilha da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde.

Coluna 1

1. Visita aberta.

2. Ambiência na saúde.

3. Rede de atenção à saúde.

Coluna 2

( ) É composta pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde que se dispõe num determinado território geográfico, seja ele um distrito sanitário, um município ou uma regional de saúde.

( ) Tem como objetivo ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente.

( ) Refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Classificação de Risco, mencionada na Cartilha da Política Nacional de Humanização, é uma ferramenta que organiza afila de espera e define a ordem do atendimento em função do potencial de gravidade ou de agravamento da queixa apresentada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos importantes da implantantação da Classificação de Risco.

Conforme o calendário de vacinação, ao nascer, todo bebê deveria tomar a dose única da vacina BCG para se proteger contra uma doença infectocontagiosa e endêmica, provocada pelo bacilo de Koch, podendo atingir quase todos os tecidos do corpo e afetar os pulmões. Qual o nome dessa doença?

Sobre o movimento intitulado de reforma sanitária, é INCORRETO afirmar que