A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, p...
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, marque V para verdadeiro e F para falso nos itens abaixo:
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) Dentre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) estão: a universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade de assistência e a igualdade da assistência à saúde
( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter suplementar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Gabarito comentado
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Comentário do Gabarito
Tema central: A questão avalia conhecimentos sobre os princípios, diretrizes e campos de atuação do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, bem como a participação da iniciativa privada e a definição de saúde como direito fundamental.
Fundamentação legal: Para responder, devemos recorrer à Lei nº 8.080/1990 e à Lei nº 8.142/1990:
- Lei 8.142/1990, art. 1º, § 4º: “A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.”
- Lei 8.080/1990, art. 7º: Princípios como universalidade, integralidade e igualdade da assistência.
- Lei 8.080/1990, art. 6º, I: Campo de atuação inclui ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
- Lei 8.080/1990, art. 4º, §2º: A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar (e não suplementar).
- Lei 8.080/1990, art. 2º: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.”
Justificativa da alternativa correta:
A sequência correta é F, V, V, F, V (Alternativa B). Veja a análise:
(1) F – Apesar de correta, essa previsão é da Lei 8.142, não da Lei 8.080, como o enunciado afirma. Pegadinha: atenção para a legislação exata citada!
(2) V – Corretíssimo, conforme art. 7º da Lei 8.080/90.
(3) V – Exatamente como prevê o art. 6º, I da Lei 8.080/90.
(4) F – Erro grave: a lei fala em participação complementar (art. 4º, §2º), não “suplementar” (pegadinha clássica de banca!).
(5) V – Reforça o conceito do art. 2º da Lei 8.080/90.
Análise dos erros e dicas:
- Pegadinha 1: Atenção ao termo “suplementar”. O correto é “complementar” (art. 4º, §2º).
- Pegadinha 2: Confunda propositalmente as leis 8.080 e 8.142. Saiba identificar qual matéria está em qual lei.
Exemplo prático: Considere uma clínica privada atuando pelo SUS: só pode fazê-lo de forma “complementar” (ajudando quando a estrutura pública não der conta), nunca “suplementar”.
Doutrina: Conforme Pedro Lenza, o SUS é regido pela universalidade, integralidade e igualdade de acesso.
Resumo: Lembre-se dos artigos específicos das Leis 8.080 e 8.142 e cuidado com termos próximos porém distintos (complementar x suplementar). Dominar essas pegadinhas é fundamental para o sucesso!
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