A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saú...

Para responder à questão sobre a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), precisamos compreender os princípios que orientam a organização do SUS conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Tema central da questão: A questão aborda como o SUS organiza seus serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. Isso é essencial para garantir uma distribuição equitativa e eficiente dos recursos de saúde pelo país.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.080/1990, especialmente em seus artigos 7º e 9º, estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde.

Alternativa correta: C - Descentralização

A descentralização é um dos princípios fundamentais do SUS, que visa transferir a gestão dos serviços de saúde para os estados e municípios. Isso permite uma organização regionalizada e uma melhor hierarquização dos serviços, garantindo que cada região tenha acesso aos serviços de saúde de acordo com suas necessidades.

Exemplo prático: Imagine que um município pequeno precisa de atendimento especializado que não está disponível localmente. Com a regionalização, esse município pode encaminhar pacientes para um centro de saúde maior na região, garantindo acesso a serviços mais complexos de forma hierárquica.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência: Essa alternativa se refere à eficiência na solução dos problemas de saúde em todos os níveis de atendimento, mas não aborda diretamente a organização regionalizada e hierarquizada.

B - Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos: Enquanto evitar a duplicidade de serviços é uma preocupação do SUS, não é o princípio que fundamenta a regionalização e hierarquização.

D - Participação da comunidade: A participação da comunidade é um princípio do SUS, mas está mais relacionada à gestão democrática e ao controle social, não diretamente à organização dos serviços de saúde.

E - Universalidade: A universalidade assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não é o princípio que se refere à forma como os serviços são organizados em diferentes níveis e regiões.

Para resolver questões como essa, é importante lembrar dos princípios e diretrizes do SUS, e como eles se aplicam à organização e funcionamento dos serviços de saúde.

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