Interpretação do enunciado:

A questão versa sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), destacando seus objetivos: ampliar o acesso, melhorar a qualidade e garantir padrão comparável de atenção básica no Brasil. Trata-se de tema central para o Cirurgião Dentista na Saúde da Família, diretamente relacionado à atuação nas equipes de saúde bucal vinculadas à Atenção Básica.

Legislação Aplicável:

Portaria nº 1.645/2015, Art. 1º – “Institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente.”

Tema central e Conhecimentos Necessários:

O candidato deve reconhecer programas estratégicos do Ministério da Saúde e saber distinguir entre programas, políticas e estratégias nacionais, compreendendo terminologia específica.

Exemplo prático:

Uma unidade básica de saúde (UBS) participa do PMAQ-AB, recebendo avaliações externas periódicas que balizam repasse de incentivos financeiros conforme os resultados atingidos, promovendo melhorias concretas na estrutura e no atendimento odontológico.

Justificando a alternativa correta (D – PMAQ-AB):

PMAQ-AB é o único programa da lista criado para induzir e avaliar a melhoria do acesso e da qualidade na Atenção Básica, conforme expressamente indicado na Portaria nº 1.645/2015.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• (A) PNH: Política Nacional de Humanização – trata da humanização do atendimento, não aborda necessariamente avaliação de acesso e qualidade.
• (B) PNEPS: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – refere-se à qualificação dos profissionais, não é voltada para avaliação do acesso e qualidade assistencial.
• (C) PNAB: Política Nacional de Atenção Básica – é a diretriz geral da Atenção Básica, não um programa específico de avaliação e indução da qualidade.
• (E) PNSB: Política Nacional de Saúde Bucal – aborda políticas de saúde bucal, mas não sua avaliação quantitativa/qualitativa nas UBS.

Pegadinhas:

Fique atento à confusão entre siglas: as demais alternativas são políticas mais amplas. O PMAQ-AB é específico, com ações de avaliação e indução de melhorias, o que é cobrado no enunciado.

Doutrina:

Segundo Jamile Pinheiro Karbage Salmito, o PMAQ-AB é essencial para institucionalizar a avaliação de serviços de saúde, promovendo melhorias contínuas.

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Programa Nacional de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção Básica=PMAQ-AB