Tema central: A questão aborda organização, instrumentos de gestão e a articulação interfederativa do SUS, conforme detalhado no Decreto nº 7.508/2011. O foco está no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), regiões de saúde, portas de entrada, participação da iniciativa privada e comissões intergestores.

Base legal: O Art. 35 do Decreto nº 7.508/2011 dispõe:

“O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.”

Alternativa correta (A): Certa. Define de forma exata, conforme o decreto, o papel do COAP: acordo de colaboração interfederativo, organização da rede, definição de responsabilidades e instrumentos de avaliação e controle. Essencial conhecer esse instrumento para entender a integração dos entes federados no SUS e a responsabilização conjunta (Santos, 2018).

Exemplo prático: Um município firma, junto ao Estado e à União, COAP determinando metas para cobertura odontológica, repasse financeiro e fiscalização dos serviços de saúde bucal, integrando ações da atenção básica à especializada.

Alternativa B: Errada. O erro está em excluir “vigilância sanitária e saúde do trabalhador” dentre as ações mínimas (Art. 2º, II, c). Atenção: cuidado com perguntas que omitem serviços essenciais!

Alternativa C: Errada. O SUS admite a participação complementar da iniciativa privada (Lei 8.080/90, art. 4º, § 2º).

Alternativa D: Errada. O Decreto prevê quatro portas de entrada: atenção primária, urgência/emergência, atenção psicossocial e atenção especializada ambulatorial e hospitalar (art. 8º).

Alternativa E: Errada. CIR não está vinculada à Secretaria Municipal, e sim, atua no âmbito regional, formada por representantes dos municípios e do estado (art. 17).

Estratégia: Leia sempre com atenção a descrição dos instrumentos e competências. Fique atento a detalhes como “mínimo de ações” e mecanismos de controle, que são pegadinhas comuns.

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A- Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. - CERTO

B - Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, devendo conter, no mínimo, ações e serviços em atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção especializada ambulatorial e vigilância epidemiológica - o correto é vigilância em saúde

C- O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, organizado de forma regionalizada e hierarquizada, sem a participação complementar da iniciativa privada. - com participação complementar da iniciativa privada.

D- O SUS possui três Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde: atenção primária; atenção de urgência e emergência e a atenção psicossocial.

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

E- As Comissões Intergestores pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito do estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e a Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. - Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito municipal, vinculada à Secretaria ESTADUAL de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.