Assinale a alternativa correta sobre políticas do SUS para s...

A alternativa correta é a A: "As pessoas acometidas de transtorno mental estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação."

O tema central desta questão são as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para saúde mental. A legislação aplicável é a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 10.216/2001, "O portador de transtorno mental tem direito ao recebimento do melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades." Este artigo reforça que todos os portadores de transtornos mentais têm os mesmos direitos, sem discriminação, o que fundamenta a alternativa A como correta.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B: A afirmação de que as pessoas acometidas de transtorno mental não têm direito a medicamentos está incorreta. O SUS oferece tratamento integral, incluindo medicamentos, aos portadores de transtornos mentais.

C: A ideia de que somente pessoas de baixa renda estão asseguradas nos direitos e proteção é errada. A lei garante direitos a todas as pessoas com transtornos mentais, independentemente de sua situação econômica.

D: Novamente, a proteção e direitos não são condicionados a ter outros problemas de saúde. A lei é clara em estabelecer que todos os portadores de transtornos mentais têm direitos assegurados.

E: Dizer que nenhuma das alternativas está correta é incorreto, pois a alternativa A está de acordo com a legislação vigente.

Para resolver questões como esta, é importante ter familiaridade com a legislação específica que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Recomendo estudar a Lei nº 10.216/2001 e sua aplicação prática no SUS.

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