O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.

De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:

I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.
II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.
III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.
IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Question

O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.

De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:

I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.

II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.

III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.

IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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Alternativa [B] I, II e III, apenas. Comentário Gabaritado – Assistente Social | Direito Sanitário – Pessoa Idosa no SUS

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão aborda políticas intersetoriais para o envelhecimento ativo no Brasil. Aplica-se, especialmente, a Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e os princípios da integralidade do cuidado do SUS (Lei nº 8.080/1990).

2. Fundamentação legal:
A Lei nº 8.842/1994, art. 10, determina:
"A Política Nacional do Idoso será executada através dos seguintes instrumentos: (...) III - desenvolvimento de programas de assistência integral à saúde do idoso; (...) VII - desenvolvimento de programas de educação continuada para o idoso; (...) X - incentivo à formação de recursos humanos especializados; (...) XII - desenvolvimento de programas de habitação; XIII - desenvolvimento de programas de transporte para o idoso."

3. Tema central e conhecimentos necessários:
O foco está na articulação entre áreas como saúde, educação, assistência social e trabalho, para garantir direitos e promover qualidade de vida aos idosos.

4. Exemplo prático:
Uma prefeitura que oferta cursos em escolas sobre envelhecimento (Educação); fiscaliza condições de trabalho para idosos (Trabalho); oferece acolhimento integrado em ILPIs (Assistência Social) e parcerias com academias para atividades físicas (Desenvolvimento Urbano).

5. Justificativa da alternativa correta (B):
I. Corresponde ao enfoque na Educação, previsto na política.
II. Reflete o papel da Assistência Social em ILPIs.
III. Incide sobre o Trabalho, reconhecendo o retorno e proteção do idoso ao mercado (Lei 8.842/94, art. 10, inciso XXIX).
Assim, I, II e III estão corretas.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Exclui a Assistência Social, que é central na proteção ao idoso.
C) Limita-se à Educação, desconsiderando dimensões relevantes.
D) O Desenvolvimento Urbano, embora importante, não se insere diretamente nas diretrizes prioritárias indicadas no documento em relação a políticas essenciais.

7. Pegadinhas e estratégia:
Cuidado com a distração por áreas de menor destaque no texto base. Sempre correlacione o que está proposto com os instrumentos explicitamente citados nas normas e políticas nacionais.

8. Doutrina e jurisprudência:
Doutrinadores como Alexandre Kalache (Envelhecimento ativo) sustentam a importância da integração intersetorial. Jurisprudências sobre o tema reforçam o acesso integral e multiprofissional na política do idoso.

Conclusão:
O conhecimento integrado das políticas para idosos é fundamental! Lembre-se: o trabalho do assistente social requer leitura apurada e análise sempre multidisciplinar.
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