Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3422012 Direito Sanitário
No que tange os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):

( ) Universalização - este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Equidade - o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
( ) Integralidade - a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Alternativas
Q3421899 Direito Sanitário
Qual é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que fundamenta a atuação do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, pautando-se na garantia de políticas públicas integrais e universais? 
Alternativas
Q3421602 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, complete o excerto a seguir: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas _______________ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”
Alternativas
Q3420541 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise o trecho abaixo:


“O__________ é constituído pela conjugação das e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados __________, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma______________ e hierarquizada.”


Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Alternativas
Q3420540 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3420539 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas. Para efeito deste Decreto, considera-se:
____________- serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
______________ - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
___________ - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
Alternativas
Q3420538 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142/1990, com que frequência a Conferência de Saúde deve se reunir e qual é o propósito principal dessas reuniões?
Alternativas
Q3420143 Direito Sanitário
A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:
Alternativas
Q3419893 Direito Sanitário
A lei 8.142 de dezembro de 1990, também conhecida como uma das Leis do SUS, foi criada para sanar assuntos vetados na Lei 8.080. Os temas definidos pela Lei 8.142 importantes para o funcionamento do SUS são:
Alternativas
Q3419892 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Constituição Federal em garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida lei, essa garantia trata-se do princípio da: 
Alternativas
Q3419351 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise os itens a seguir:

I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não regionalizada e hierarquizada.
II – Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
III – Portas de Entrada - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3417565 Direito Sanitário
Para compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o Sistema Único de Saúde. Tomando como parâmetro a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 13, observa-se que “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido artigo, assinale-a:
Alternativas
Q3417001 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3416730 Direito Sanitário
À Luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3416313 Direito Sanitário
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:
Alternativas
Q3416304 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3416303 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.


( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.


( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Alternativas
Q3416300 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3416144 Direito Sanitário
No art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 
Alternativas
Q3415590 Direito Sanitário
Considerando−se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (1ª parte). A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
3781: B
3782: D
3783: B
3784: E
3785: B
3786: E
3787: B
3788: B
3789: B
3790: C
3791: B
3792: B
3793: X
3794: D
3795: E
3796: B
3797: D
3798: E
3799: A
3800: A