Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.726 questões
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Marque a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
Está CORRETO o que se afirma:
I - Plano Municipal de Saúde: base das atividades de cada nível de gestão do SUS; é um documento de intenções, de prioridades e metas para a saúde. O Conselho Municipal de Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que julgar necessárias.
II - Sistema de referência e contra referência: se um serviço não apresentar soluções para um determinado problema de saúde, deverá remeter a uma outra unidade (referenciada) com capacidade de resolução do problema e o retorno à unidade de origem (contra referência)
III - Tratamento Fora do Domicílio (TFD): encaminhamento de pacientes fora de seu local de domicílio, podendo ser intra ou interestadual, normalmente pedidos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
IV - Conferência de Saúde: de acordo com a Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião a cada 4 anos e representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;
V - Conselhos de saúde: caráter deliberativo e permanente devendo ser composto por 50% de usuários, 25% profissionais e 25% representantes da gestão. As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
VI - Conass: Conselho Nacional de Secretários da Saúde e Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
( ) A descentralização político-administrativa da saúde é um princípio definido pela Constituição Federal de 1988 que preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde.
( ) A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde.
( ) Ao contrário do setor privado, no SUS, o paciente não participa da tomada de decisões sobre o seu tratamento, sendo a centralização dessas decisões nos profissionais de saúde um dos princípios fundamentais do SUS.
A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em sua Seção II, a Lei supracitada estabelece que compete à direção municipal do SUS:
I) de vigilância sanitária
II) de vigilância epidemiológica
III) de saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em:
I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.
Estão CORRETOS:
I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do subsistema de atendimento e internação domiciliar, analisar a sentença abaixo:
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (1ª parte). O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família (2ª parte).
A sentença está: