A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?

Um paciente com diabetes mellitus foi atendido na Atenção Básica, apresentado feridas nos pés com sinais de infecção. Após encaminhamento, ele não conseguiu acesso imediato ao serviço de média complexidade.
De acordo com os princípios da Lei nº 8.080/1990, como a unidade de saúde da família deve proceder?

A Lei no 8.080/1990 estabelece princípios organizativos para a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a citada lei, assinale a alternativa que apresenta correlação com esses princípios.

Conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, os serviços por meio dos quais os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seu atendimento à saúde são definidos como:

Sobre a organização do SUS de acordo com o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA. 

Assinale a opção CORRETA indicada, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

Regulamentada em setembro de 1990, a Lei n.°8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, disponível em www.planalto.gov.br. As principais ações do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei, são desenvolvidas seguindo alguns princípios e diretrizes, que são Universalidade e:

Maria está grávida e prestes a dar à luz em um hospital público que faz parte do SUS. Ela deseja ter a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a quem cabe o direito de indicar o acompanhante?

Acerca da organização e base legal do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

 A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:

I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.


Assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Quanto as atribuições do SUS, analise as sentenças a seguir

I – Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II – É atribuição do SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III – Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano faz parte das atribuições do SUS. 

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 

Baseando-se na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto. 

Levando em consideração as situações apresentadas e sua compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:

I – Conforme o princípio da hierarquização, o caso de Beatriz não poderá ser atendido pelo SUS, pois ela se encontra em bom estado de saúde e sua necessidade não é considerada prioritária.

II – Fábio não utiliza nenhum serviço oferecido pelo SUS, tendo em vista que se encontra saudável e não necessita, portanto, de nenhum cuidado de saúde por ora. Porém, caso manifestar algum sintoma ou necessidade, pode, assim como qualquer cidadão brasileiro, ser atendido normalmente pela unidade de saúde mais próxima de sua casa, ou por unidades de urgência e emergência a depender da gravidade de sua demanda.

III – Cristina não faz uso do SUS, por ter sua assistência à saúde realizada pela rede particular mediante plano de saúde.

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

É correto o que está contido em:

A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Qual lei e de qual forma a participação da comunidade é assegurada:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, também conhecida como uma das leis do SUS, Dispõe sobre dois conceitos: o primeiro, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o segundo? 

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS em todos os níveis de governo? 

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:

I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta.