Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 87

Q3693954

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693954 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

A

reuniões realizadas uma vez por ano

B

instâncias criadas apenas temporariamente para projetos específicos, e que precisam ser renovadas a cada projeto

C

órgãos que se reúnem periodicamente para discutir políticas de saúde que interessem às populações específicas de cada território

D

entidades permanentes, deliberativas e compostas por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com função de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política de saúde

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Q3693948

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693948 Direito Sanitário

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A

conselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo

B

sindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares

C

conselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva

D

conselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS

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Q3693130

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693130 Direito Sanitário

Ainda sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, a mesma dispõe que todo usuário tem direito a informação. Dentre os itens abaixo marque o que é contraditório a este direito:

A

As Unidades Básicas devem instituir o Conselho Local com a participação da comunidade.

B

As Instâncias de Controle Social e o Poder Público devem divulgar os aspectos positivos do SUS.

C

São espaços de participação social: ouvidorias, audiências públicas e Ministério Público.

D

A Educação permanente em Saúde deve estar inseridas em todas as instâncias do SUS, mas não inclui a participação da comunidade.

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Q3693128

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693128 Direito Sanitário

No ano de 2025 a Lei Federal nº 15.126/2025 alterou a Lei 8080 de 1990 para a inclusão de um novo princípio do SUS, marque o princípio incluído por esta alteração:

A

Humanização do atendimento

B

Acesso Universal

C

Regionalização

D

Integralidade

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Q3692824

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cirurgião Geral (Plantonista) |

Q3692824 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:

A

Apenas em áreas rurais e em situações de calamidade pública, por profissionais de atenção primária.

B

Por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C

Somente mediante solicitação judicial, quando o paciente não apresentar condições financeiras para tratamento hospitalar.

D

Com autorização exclusiva do gestor municipal de saúde, sem necessidade de avaliação técnica.

E

Por profissionais voluntários vinculados a organizações não governamentais previamente credenciadas pelo SUS.

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Q3692501

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Agente Comunitário de Saúde (Zona Rural e Urbana) |

Q3692501 Direito Sanitário

Os marcos regulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) são leis, normas e documentos institucionais que organizaram e consolidaram o sistema público de saúde no Brasil desde sua criação. Acerca da relação entre marco regulatório e uma breve explicação do que ele significa, é CORRETO afirmar que:

A

a Lei nº 8.142/1990 delimita a estrutura legal e administrativa do SUS.

B

a Lei nº 8.080/1990 garante controle social e financiamento do sistema.

C

a Constituição Federal de 1988 reconhece legalmente o direito à saúde como um direito social e coletivo.

D

o Decreto nº 7.508/2011 fortalece a gestão compartilhada e regionalizada.

E

o Pacto pela Saúde (2006) aprofunda a organização sistêmica do SUS.

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Q3692221

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3692221 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo é um princípio do SUS.
( ) A integralidade da assistência à saúde é vedada e não constitui princípio do SUS.
( ) A participação da comunidade é princípio do SUS.
( ) A regionalização e a hierarquização não são princípios do SUS, mas sim metas administrativas do Ministério da Saúde.

A sequência correta é:

A

V – F – V – F

B

V – V – F – F

C

F – V – V – F

D

V – F – F – V

E

V – V – V – F

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Q3691760

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo |

Q3691760 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, responsável por garantir acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos e um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, com mais de 2,8 bilhões de atendimentos por ano, de acordo com o PenseSUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Avalie cada uma das afirmativas acima, marcando F para falso e V para verdadeiro, e assinale a alternativa correta.

A

V, V, F

B

V, F, V

C

V, V, V

D

F, V, V

E

F, V, F

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Q3691745

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Cirurgião de Saúde da Família |

Q3691745 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, qual órgão é autorizado a estabelecer, por meio de portaria, as condições necessárias à aplicação da referida Lei nº 8.142/1990?

A

Ministério da Saúde.

B

Presidência da República.

C

Congresso Nacional.

D

Conselho Nacional de Saúde.

E

Tribunal de Contas da União.

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Q3691395

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Odontólogo |

Q3691395 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA:

A

Estabelece bases para o Sistema Único de Saúde, definindo sua organização, princípios e funcionamento.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

C

Estabelece revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento com respectivo monitoramento e controle.

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Q3690979

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Psicólogo (Educação) - Edital nº 1 |

Q3690979 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei.

A

A integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar e com prioridade de contratação em relação ao setor público filantrópico.

C

A centralização político-administrativa das ações de saúde, com direção única exercida pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços.

D

A utilização da epidemiologia apenas para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos, sem aplicação no planejamento e na orientação de ações programáticas.

E

O financiamento do sistema exclusivamente pela União, por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde, isentando estados e municípios de responsabilidade orçamentária.

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Q3690853

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico da Família - PSF |

Q3690853 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet:

A

Os nomes dos fornecedores de medicamentos e os respectivos contratos, com atualização mensal.

B

A relação completa dos pacientes atendidos e os medicamentos prescritos, com atualização trimestral.

C

Os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

D

Os saldos financeiros disponíveis em caixa, com atualização anual e acesso restrito aos profissionais da saúde.

E

A lista de espera para cirurgias eletivas e os dados cadastrais dos pacientes, com atualização semanal.

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Q3690813

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Fonoaudiólogo |

Q3690813 Direito Sanitário

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A iniciativa privada poderá participar do SUS como atividade principal, com controle total da gestão.

B

A direção municipal do SUS compete unicamente à União, conforme pactuação tripartite.

C

Os serviços contratados pelo SUS integram-se ao sistema de forma complementar.

D

O financiamento do SUS origina-se tão somente do orçamento da União.

E

O Ministério da Saúde exerce direção estadual do SUS.

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Q3689278

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Fisioterapeuta |

Q3689278 Direito Sanitário

De acordo com A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regulamentar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes, entre outras providências, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições ao seu pleno exercício.

[ ] A iniciativa privada não poderá, nem em caráter complementar, participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

[ ] A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do SUS.

[ ] A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, não sendo exercida no âmbito dos Municípios.

A

V - F - F - F

B

F - V - F - F

C

F - F - V - F

D

F - F - F - V

E

F - F - F - F

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Q3689275

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Fisioterapeuta |

Q3689275 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 define, entre outras coisas, as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as alternativas abaixo apresentam competências do SUS segundo a referida lei, com exceção de:

A

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

C

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

E

Definir e coordenar os sistemas de transporte público e alfandegários.

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Q3688967

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Periodontista |

Q3688967 Direito Sanitário

Durante uma aula de Legislação, uma professora explica aos alunos que a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê que a iniciativa privada pode participar do sistema público. Ela ressalta que essa participação não é ilimitada, não substitui a atuação do Estado e só ocorre quando necessária para suprir carências da rede pública. Segundo a professora, essa atuação da iniciativa privada no SUS deve ser feita de forma:

A

Exclusiva.

B

Substitutiva.

C

Concorrente.

D

Prioritária.

E

Complementar.

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Q3688966

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Dentista - Periodontista |

Q3688966 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Conferência de Saúde:

A

Instância permanente de deliberação sobre as políticas de saúde, reunida ordinariamente a cada dois anos.

B

Instância de avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

Reunião pública anual para apresentação de contas e prestação de informações pelos gestores de saúde à sociedade.

D

Órgão de fiscalização direta da execução orçamentária dos recursos do SUS, com reuniões trimestrais obrigatórias.

E

Encontro técnico entre gestores, sem participação popular, destinado à atualização de protocolos clínicos.

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Q3688106

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Fonoaudiólogo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3688106 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.

As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são:

A

Assembleia Geral de Saúde e Fórum de Usuários.

B

Comissão Intergestores Tripartite e Bipartite.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Gestão e Comitê de Planejamento.

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Q3688105

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Fonoaudiólogo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3688105 Direito Sanitário

Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio que estabelece que todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação, tenham direito ao acesso aos serviços de saúde é:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Regionalização.

D

Universalidade.

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Q3687573

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Enfermeiro |

Q3687573 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a alternativa correta:

A

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela legislação federal.

B

Os objetivos do SUS incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

A integralidade da assistência no SUS refere-se apenas aos serviços médicos curativos em hospitais.

D

A descentralização político-administrativa exclui a participação dos municípios na gestão do sistema.

E

A vigilância epidemiológica foi excluída das atribuições do SUS conforme os princípios previstos na lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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