Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porém, na composição do referido orçamento, existe a possibilidade de contar com recursos denominados por lei como “de outras fontes”. É correto afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

O SUS pode ser considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, ou seja, uma Política de Estado nasceu da chamada Constituição Cidadã, onde a saúde é um direito de todo cidadão e um dever do Estado. E tem como princípios:

A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são:

É competência do município, estabelecido pelo SUS:

O estabelecimento da criação de comissões intersetoriais no âmbito nacional, estabelecida pela lei do SUS, comissões essas subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, possuindo seis atividades previstas nesta lei. Assinale a alternativa onde 3 das 6 estão elencados:

Sobre o art. 198 da Constituição Federal de 1988 referente às diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que constituem um sistema único, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A centralização, com direção única em cada esfera de Governo é uma das diretrizes do Sistema único.

( ) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é umas das diretrizes do Sistema único.

( ) É vedada a participação da comunidade de acordo com as diretrizes do Sistema único.

( ) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

São características do controle social no SUS:

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde transferidos a municípios poderão ser calculados pelo número de eleitores registrados quando

Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outros,

Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das disposições da Lei 8142/90.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratado na Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Relacione os princípios e diretrizes do SUS com suas respectivas definições.

1. Universalidade

2. Equidade

3. Integralidade

4. Hierarquização

( ) Os serviços são divididos por níveis de atenção e incorporam a referência e a contrarreferência.

( ) Todo cidadão será atendido conforme suas necessidades.

( ) O individuo tem o direito de acesso a todo os serviços públicos de saúde.

( ) As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser prestadas de modo integrado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Após a promulgação da Lei 8.080/90, amparado pela Constituição de 1988, se iniciou o processo de implantação do Sistema único de Saúde (SUS). Entretanto, seu processo de implantação foi orientado pela (o) (as) (os) __________________, que define (m) as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. A alternativa que completa corretamente a frase é:

O Sistema único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080 de 1990, disponibilizou a partir de sua criação, atendimento em saúde para todo e qualquer cidadão brasileiro. Com relação ao SUS, considere as afirmações abaixo e responda: I- Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II- O princípio da universalidade é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III- As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. IV- A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se por princípios e diretrizes, dentre os quais não se inclui: