Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2738261 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Q1370528 Direito Sanitário
De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é
Alternativas
Q1370513 Direito Sanitário
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
Alternativas
Q1370512 Direito Sanitário
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Alternativas
Q1338055 Direito Sanitário
Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda. 
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
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Q1338052 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
Alternativas
Q1335041 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto no 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:
Alternativas
Q1335038 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Q1322679 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, por meio
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Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR
Q1239266 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISNOP - PR
Q1225214 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Itaituba - PA
Q1210822 Direito Sanitário
De acordo com o§ 2° do art. 2° da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o dever do Estado não exclui o:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.

Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE
Q1200033 Direito Sanitário
A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, refere-se à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que estabelece as seguintes determinações, exceto:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE
Q1195509 Direito Sanitário
Considerando a necessidade do conhecimento sobre a organização do Sistema Único de Saúde, responda: para que se destinam as Normas Operacionais Básicas? 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
Q1190012 Direito Sanitário
A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Q1186599 Direito Sanitário
A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever:
Alternativas
Q1096549 Direito Sanitário
No que compete a Lei Orgânica da Saúde em seu Art. 13, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Q1096548 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante, e entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. ( ) Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. ( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso individualizado e diferenciado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Alternativas
Q1096547 Direito Sanitário
No que compete o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO o(a)
Alternativas
Q815147 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
Alternativas
Respostas
7121: A
7122: E
7123: A
7124: E
7125: D
7126: B
7127: C
7128: E
7129: A
7130: C
7131: C
7132: D
7133: D
7134: D
7135: E
7136: B
7137: B
7138: D
7139: E
7140: E