Vamos analisar a questão sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal.

O tema central da questão é a identificação dos princípios que regem o SUS, conforme o artigo 198 da Constituição Federal. Esses princípios são fundamentais para garantir que o sistema de saúde funcione de maneira equitativa e eficiente.

A Constituição Federal estabelece no artigo 198, entre outros, os seguintes princípios para as ações e serviços públicos de saúde:

• Universalidade de acesso: Todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde.
• Integralidade da assistência: As ações e serviços de saúde devem ser contínuos e articulados.
• Igualdade da assistência à saúde: O atendimento deve ser igualitário, sem discriminação.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Essa alternativa está correta, pois a universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde.

B - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Também correta, pois reflete o princípio da integralidade, que visa oferecer assistência completa e contínua aos indivíduos.

C - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Esta alternativa está correta. A autonomia é um princípio que respeita a dignidade e a liberdade dos indivíduos no contexto da saúde.

D - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Correta. A igualdade é fundamental para garantir que não haja discriminação no acesso aos serviços de saúde.

E - Ações de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Esta é a alternativa incorreta. Embora importantes, as ações de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia não são princípios do SUS, mas sim atividades que fazem parte das suas atribuições.

Para identificar a alternativa que "não representa um dos princípios do SUS", devemos focar no conhecimento dos princípios fundamentais. O princípio incorreto aqui é a alternativa E, pois se refere a atividades específicas e não a princípios gerais do SUS.

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GABARITO E

Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

QUESTÃO :

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)) são desenvolvidos :

Conforme princípios e diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal.

ASSINALE AQUELE QUE NÃO REPRESENTA UM DOS PRINCÍPIOS DO SUS :

GABARITO : E ) :

AÇÕES DE : VIGILÂNCIA SANITÁRIA e FARMACOEPIDEMIOLOGIA .

Letra E se refere ao campo de ATUAÇÃO DO SUS e não um de seus princípios.