A Lei Orgânica da Saúde, sancionada em 1990, estabelece, entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.

( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com as previsões da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 8080/90, são da competência de todas as esferas do governo algumas ações listadas abaixo, exceto:

Assinale a alternativa incorreta. Podemos dizer que o ACS deve:

Segundo a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“Art. 2º A saúde é um direito ____________________ do ser humano, devendo o __________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

No âmbito do SUS, é correto afirmar que a Lei que dispõe sobre a participação popular no SUS é a:

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso devem ser assegurados, os itens a seguir, exceto: 

Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidos pela Lei 8080/90, corresponde à alternativa:

Em relação a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, § 1°, sobre a Conferência de Saúde é correto afirmar:
I. Reunir-se-á a cada quatro anos.
II. Terá representação dos vários segmentos sociais.
III. Tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. É convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.  

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 32, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
(__) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
(__) Ajuda, contribuições, doações e donativos.
(__) Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
(__) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. 

A Lei nº _____________ de _____________, dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que completa o enunciado acima: 

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Os princípios da PNH são:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: