Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 264

Q1686394

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686394 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/2011 - que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa dentre outros – entende-se por Rede de Atenção à Saúde:

A

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

B

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q1686392

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686392 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde. De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:

A

Paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

De acordo com a densidade populacional da região de saúde.

C

Por indicação de organizações representativas da sociedade civil.

D

Por eleição de usuários inscritos nas unidades de atenção básica de saúde.

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Q1686391

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686391 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a averiguação sanitária de fronteiras por terra, mar e ar; definir políticas de saúde, sociais e de saneamento básico de acordo com as necessidades e recursos financeiros da União.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; a fiscalização de planos, seguros e convênios de saúde; a formação de recursos humanos na área da saúde.

C

A averiguação sanitária de fronteiras por terra, mar e ar; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a formação de recursos humanos na área da saúde.

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q1686390

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686390 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:

A

Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Da família, dos seguros e dos convênios médicos.

C

Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.

D

Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde.

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Q1686389

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686389 Direito Sanitário

Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida; III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmativas CORRETAS:

A

II, IV e V.

B

I, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e IV.

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Q1686388

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686388 Direito Sanitário

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. “ (Constituição da República Federativa do Brasil). Tomando como base esta afirmativa podemos considerar como diretrizes deste sistema:
I. Participação da comunidade. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde. IV. Divulgação dos agravos, perfil de morbimortalidade e resultados da área da saúde. V. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

I, II e V.

D

III, IV e V.

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Q1683407

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1683407 Direito Sanitário

As ações de vigilância epidemiológica, compreendem:
I – Coleta de informações básicas necessárias ao controle de doenças.
II – Diagnóstico das doenças que estejam sob regime de notificação compulsória.
III – Averiguação de disseminação das doenças notificadas e a determinação da população em risco.
IV – Proposição e execução de medidas pertinentes ao controle de doenças transmissíveis.
V – Criação de mecanismos de tratamento e utilização adequada de informações e a sua divulgação, dentro e fora do sistema de saúde.
Estão CORRETAS apenas:

A

I, II, III e IV

B

I, II, III, IV e V

C

I, III e IV

D

I, III, IV e V

E

II, III, IV e V

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Q1682441

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social |

Q1682441 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de;

[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).

O serviço descrito nomeia-se:

A

Vigilância epidemiológica.

B

Vigilância socioassistencial.

C

Vigilância sanitária.

D

Estratégia Saúde da Família

E

Centro de Atenção Psicossocial.

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Q1671866

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Farmacêutico |

Q1671866 Direito Sanitário

Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Lei 8.080/1990, EXCETO:

A

Em tempo de guerra e havendo interesse unilateral, os serviços de saúde das Forças Armadas deverão integrar-se ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

B

O acesso aos serviços de informática e base de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

C

O Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecerá mecanismos de incentivo à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das Universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

D

Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.

E

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão, dos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

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Q4372504

Ano: 2020 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Odontológico |

Q4372504 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar:

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à adição de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A

Apenas I e II estão corretos.

B

Apenas I e III estão corretos.

C

Apenas II e III estão corretos.

D

Apenas III está correto.

E

Todos estão corretos.

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Q4366428

Ano: 2020 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |

Q4366428 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 16, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto:

A

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

D

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q4366427

Ano: 2020 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |

Q4366427 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 14-A, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUAS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

A

I e II estão corretos.

B

I e III estão corretos.

C

Apenas III está correto.

D

II e III estão corretos.

E

Todos estão corretos.

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Q4366426

Ano: 2020 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |

Q4366426 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/90, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Participação da comunidade.

E

Organização dos serviços públicos de modo a expandir a duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q4342186

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Irati - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4342186 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são classificadas como:

A

Autarquias da Saúde.

B

Órgãos executivos.

C

Empresas públicas de saúde.

D

Instâncias colegiadas.

E

Órgãos diretivos.

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Q4335275

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335275 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

De acordo com o Art. 2º. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

Somente os itens I, II e III estão corretos.

C

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

E

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q4335274

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335274 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.

A lei acima citada dispões sobre:

A

A Conferência de Saúde, a qual reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

As Conferências de Saúde não sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo.

E

As Conferências não serão paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q4335272

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335272 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Portaria Nº 648/GM.

O que aprova a Portaria?

A

A Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família e o Programa Agentes Comunitários de Saúde.

B

Os recursos referidos no inciso V deste artigo não destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

C

Fundo de Saúde;

D

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de setembro de 1980;

E

Plano de saúde coletivo;

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Q4335270

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335270 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

No art. 5º consta os objetivos do Sistema Único de Saúde.

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item II está correto.

C

Somente o item III está correto.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4335269

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335269 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Lei, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Conforme art. 1º. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviço de saúde, executados isolado ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

( ) De acordo com o art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) De acordo com o §2º do art. 2º. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas.

Assinale a alternativa correta

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

F, F, V.

E

V, V, F.

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Q4335268

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335268 Direito Sanitário

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

Assinale o número e ano da Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A

Nº 8.080 de 1990.

B

Nº 7.080 de 1890.

C

Nº 8.090 de 1980.

D

Nº 9.080 de 1970.

E

Nº 8.060 de 1996.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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