Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.186 questões

Q4009730 Direito Sanitário
Sobre os princípios doutrinários do SUS, analise as afirmativas que seguem:

I. Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
II. Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4008614 Direito Sanitário

"É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde". A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4008447 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/11, qual a definição de Região de Saúde?
Alternativas
Q4008442 Direito Sanitário
A seção IV do capítulo III da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 trata da movimentação dos recursos do Estado para os Municípios. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4008433 Direito Sanitário
O artigo 14 da Lei 8.080/90 trata da criação das Comissões Permanentes de Integração. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4008409 Direito Sanitário
Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
Alternativas
Q4008408 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A referida Lei nos assegura que
Alternativas
Q4007864 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Para que seja efetivada a transferência de recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, dentre outros:
Alternativas
Q4007863 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme essa lei, correlacione a Coluna B pela Coluna A.

COLUNA A
I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.

COLUNA B
( ) É um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) É um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) É um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4007796 Direito Sanitário

No que se refere a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:



I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.


III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4007787 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formularem, fiscalizarem e deliberarem sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível. O Conselho de Saúde ocorre 
Alternativas
Q4006888 Direito Sanitário
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação. Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar:  
Alternativas
Q4006744 Direito Sanitário
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação.

Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar: 
Alternativas
Q4006430 Direito Sanitário
Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”
Alternativas
Q4006328 Direito Sanitário
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação. Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar:  
Alternativas
Q4005337 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Auditoria - SNA, previsto no art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no art. 6º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, é organizado na forma de Decreto, junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. Dentro do SNA, cabe a Comissão Corregedora Tripartite:
Alternativas
Q4003878 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 indica que “A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar”. Isso quer dizer que:  
Alternativas
Q4003875 Direito Sanitário
 Sobre o que trata a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90?
Alternativas
Q4003725 Direito Sanitário
A Lei Federal n° 8142 de 28/12/90: 
Alternativas
Q4003413 Direito Sanitário
A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n° 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais. Os conselhos têm como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O conselho deve analisar e aprovar os planos de saúdes, os relatórios de gestão e ainda informar a sociedade sobre a sua atuação. Em relação aos conselhos de saúde é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
4981: E
4982: A
4983: A
4984: E
4985: A
4986: A
4987: E
4988: C
4989: A
4990: D
4991: C
4992: A
4993: B
4994: B
4995: D
4996: A
4997: A
4998: C
4999: A
5000: A