Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 248

Q4048963

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Centro Cirúrgico e CME | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Diarista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Nutrólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra - Sala de Parto | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Eixo Azul | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Pediátrica Eixo Vermelho | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Pediátrica | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Psicólogo Hospitalar |

Q4048963 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4048843

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurocirurgião | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Adulto |

Q4048843 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4047912

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q4047912 Direito Sanitário

É um princípio e diretriz do Sistema único de saúde (SUS):

A

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e finito das ações e serviços preventivos e curativos, individuais, exigidos para o nível básico do sistema.

B

A desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sendo necessário se ter adjuvante, um plano de saúde.

C

A não autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, estando sob a autonomia do Estado.

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q4046779

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fisioterapeuta |

Q4046779 Direito Sanitário

Leia a descrição abaixo:
"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".

A descrição se refere a Lei:

A

LEI Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011.

B

Lei Nº 793, de 12 dezembro de 1980.

C

Lei Nº 424, de 08 de Julho de 2013.

D

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E

Lei Nº 2.436, de 5 março de 1990.

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Q4046579

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cirurgião Geral - Diarista |

Q4046579 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4046536

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Enfermagem Transporte |

Q4046536 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde); analise-as.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde de forma indireta.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4045122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |

Q4045122 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B

Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas direta.

C

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, excetuando os Estados e Distrito Federal.

D

Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas indireta.

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Q4045115

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |

Q4045115 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

C

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q4044682

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044682 Direito Sanitário

Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, dispostos na Lei nº 8.080/90:

A

Capacidade de resolução dos serviços somente no nível primário de assistência.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente para a atenção básica.

C

Centralização político-administrativa.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q4044675

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044675 Direito Sanitário

Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde disposta na Lei nº 8.142/90, marque V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q4044651

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4044651 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q4024193

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |

Q4024193 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que

A

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção múltipla e descentralizada, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

as ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação suplementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.

E

As Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4024048

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H |

Q4024048 Direito Sanitário

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II.

B

I – II – III.

C

I – II.

D

I – III.

E

II – III.

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Q4024045

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H |

Q4024045 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e o controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição

A

apenas dos Estados e do Distrito Federal.

B

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

privativa da União.

D

privativa dos Municípios.

E

que não compete à União.

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Q4024041

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H |

Q4024041 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as)

A

Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Comissões Intergestores Regional e Bipartite são reconhecidas como foros de consenso, de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4024040

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H |

Q4024040 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 sobre Recursos Humanos no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

( ) Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q4022206

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H |

Q4022206 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, marque a alternativa INCORRETA

A

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q4022183

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral |

Q4022183 Direito Sanitário

“Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Pode-se afirmar que a citação extraída da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, refere-se à(ao)

A

Conferência de Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

E

Fundo Nacional de Saúde.

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Q4017369

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Psicólogo(a) - 20 horas (CREAS) |

Q4017369 Direito Sanitário

Sobre o que dispõe a Lei nº 8142/1990 é CORRETO afirmar que:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde, e o Fundo Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais e governamentais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

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Q4017200

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo Educacional |

Q4017200 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, é CORRETO afirmar que:

A

Participa na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

A saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

Regula, em todo o território municipal, as ações e serviços de saúde.

D

Não tem por objetivo identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, mas sim divulgá-los.

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