Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 201

Q3043711

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Califórnia - PR - Psicólogo |

Q3043711 Direito Sanitário

A Lei 8142/90:

A

dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

B

dispõe sobre a organização e o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde, criando o chamado “repasse fundo a fundo”.

C

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde mental e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde mental.

D

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q3038639

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038639 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde foi instituído, oficialmente, por meio de:

A

Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

B

Decreto nº 7.508 de 2011.

C

Constituição Federal de 1988

D

Programa mais saúde.

E

Política Nacional de Atenção Básica, através da Portaria nº 2.488 de 2011.

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Q3038637

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038637 Direito Sanitário

Com base na afirmativa, marque a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

A Conferência de saúde e o Conselho estadual.

B

A Conferência de saúde e o Conselho de classe.

C

A Conferência de governo e o Conselho municipal.

D

A cúpula da ONU e a Conferência de saúde.

E

A Conferência de saúde e o Conselho de Saúde.

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Q3038636

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3038636 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendimento a mais brasileiros, foi criado no Brasil um sistema único conhecido como:

A

ONG.

B

OMS.

C

SUS.

D

ONU.

E

OGN.

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Q3037214

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Fiscal Sanitário |

Q3037214 Direito Sanitário

Sobre o sentido de princípios do SUS, são elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988:

I. Universalidade.

II. Equidade.

III. Diversidade

IV. Integralidade.

Estão CORRETAS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3030495

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030495 Direito Sanitário

Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada a falta de medicamentos essenciais em um hospital público. Qual é a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS e pode embasar as ações do Ministério Público para garantir o direito à saúde?

A

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

B

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

C

Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

D

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

E

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).

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Q3028066

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-PB Prova: IBADE - 2024 - CRMV-PB - Assistente Administrativo |

Q3028066 Direito Sanitário

O Sistema único de Saúde – SUS, abrange diversas instituições que têm por finalidade promover a saúde das pessoas, bem como uma relação sustentável com o meio onde estão inseridas. Assinale a alternativa que indica os princípios do SUS.

A

Universalização, objetividade e integralidade.

B

Universalização e priorização.

C

Cooperação e equidade.

D

Universalização, equidade e integralidade.

E

Cooperação e igualdade.

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Q3027645

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3027645 Direito Sanitário

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, quais são os três grandes campos de atenção à saúde?

A

O da igualdade social, o da assistência e o das intervenções ambientais.

B

O da assistência, o da cidadania e o das políticas externas ao setor saúde.

C

O da assistência, o da vigilância em saúde e o das políticas de proteção ambiental.

D

O da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.

E

O da educação em saúde, o da cidadania e o das políticas externas ao setor saúde.

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Q3027644

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3027644 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmação INCORRETA.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratarem de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

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Q3027483

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Fonoaudiólogo |

Q3027483 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

E

V – V – V – V.

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Q3027481

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Fonoaudiólogo |

Q3027481 Direito Sanitário

À direção Nacional do SUS, compete

A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

executar serviços de vigilância epidemiológica.

D

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

E

executar serviços de saúde do trabalhador.

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Q3027480

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Fonoaudiólogo |

Q3027480 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO

A

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Direito à informação, a qualquer um da população, sobre a saúde das pessoas assistidas.

D

Participação da comunidade.

E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q3027479

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Fonoaudiólogo |

Q3027479 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – III.

C

I – IV.

D

I – II – III.

E

I – II – III – IV.

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Q3025335

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo |

Q3025335 Direito Sanitário

Na Lei Federal 8.080, o conceito de integralidade da assistência em saúde refere-se:

A

Integração em nível executivo, das ações de saúde e meio ambiente.

B

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

C

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3023069

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fonoaudiólogo |

Q3023069 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o):

A

Região de Saúde.

B

Mapa da Saúde.

C

Comissões Intergestores.

D

Rede de Atenção à Saúde.

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Q3022027

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fisioterapeuta |

Q3022027 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde são formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(Ministério da Saúde.)

Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Atenção primária/ Urgência e emergência / Vigilância em saúde.

B

Atenção primária/ Urgência e emergência /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

C

Atenção primária / Atenção psicossocial /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

D

Atenção primária/ Urgência e emergência / Atenção psicossocial /Atenção ambulatorial especializada e hospitalar/ Vigilância em saúde.

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Q3022012

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fisioterapeuta |

Q3022012 Direito Sanitário

Com base na legislação Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), Leis Federal nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

B

Princípios Organizativos do SUS: Universalidade: saúde para todos, direito de cidadania. integralidade: o ser humano deve ser visto sob uma ótica holística, como um todo. E equidade: é diminuir as desigualdades.

C

Atuação do Sistema Único de Saúde: a execução de ações; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Além disso, cabe realizar participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; vigilância nutricional e a orientação alimentar; bem como a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

A lei 8.142/1990 regulamenta o SUS e as ações e serviços de saúde com base na recuperação, promoção e prevenção da saúde, possuindo um conceito ampliado. Enfatiza sobre a centralização político-administrativa na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q3019058

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019058 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:

A

O SUS é um sistema de saúde de acesso universal e igualitário, e tem como princípios a integralidade, equidade e participação da comunidade.

B

O SUS tem como diretrizes a descentralização, a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde.

C

O financiamento do SUS é composto exclusivamente por recursos federais.

D

O Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo de deliberação do SUS e possui caráter permanente e deliberativo.

E

O SUS tem como finalidade a redução do risco de doenças e de outros agravos, bem como a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

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Q3019057

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019057 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?

A

Garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

B

Regular a produção, distribuição e consumo de medicamentos.

C

Estabelecer critérios para a formação de equipes de saúde.

D

Definir o financiamento exclusivo das ações de saúde pela União.

E

Determinar a obrigatoriedade da participação privada no SUS.

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Q3009209

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |

Q3009209 Direito Sanitário

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – V – V.

E

F – V – V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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