Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige que você identifique, dentre as alternativas, aquela que não representa um princípio ou diretriz do CAPÍTULO II (Art. 7º) da Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fundamentação legal:

O Art. 7º da Lei 8.080/90 lista os princípios do SUS:

“I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; (...) IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; (...) VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;”.

Tema central da questão:

O conhecimento sobre os princípios e diretrizes do SUS é fundamental para quem almeja um cargo na saúde pública, pois garante o respeito aos direitos dos usuários e a correta atuação nas unidades.

Exemplo prático: Imagine um paciente que busca atendimento odontológico: ele tem direito a ser atendido sem discriminação (igualdade), podendo decidir sobre seu tratamento (autonomia) e sendo beneficiado por políticas baseadas em dados epidemiológicos.

Comentando as alternativas:

A) CORRETA, pois está de acordo com o Art. 7º, IV: assegurar igualdade sem preconceitos.

B) CORRETA, conforme o Art. 7º, VII: uso da epidemiologia é diretriz-chave no SUS.

C) CORRETA, conforme o Art. 7º, III: resguardo da autonomia do paciente.

D) ERRADA (GABARITO): a “revisão periódica da listagem oficial de doenças do trabalho” não consta no Art. 7º da Lei 8.080/90! Esse texto é trecho do Art. 6º, §3º, da mesma lei — ele não constitui princípio ou diretriz do SUS. Atenção a essa pegadinha!

Dica de interpretação: Ao ver citações sobre revisões de doenças “do trabalho” com colaboração sindical, lembre-se: não é princípio geral do SUS, mas sim um dispositivo operacional relativo ao funcionamento do sistema.

Doutrina recomendada: José Cândido de Albuquerque, em “Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei Orgânica da Saúde”, faz uma análise detalhada dos princípios do SUS, reforçando os incisos do Art. 7º.

Resumo: Memorize os princípios do Art. 7º da Lei 8.080/90, pois são centrais na fundamentação do SUS e frequentemente presentes em provas!

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