Comentário do Gabarito:

Interpretação da questão e legislação aplicada

A questão cobra conhecimento sobre os princípios, diretrizes e instrumentos de participação social previstos nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Análise da legislação:

Lei 8.142/90, art. 1º, §1º: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes...”

Alternativa D – INCORRETA (Gabarito)

A alternativa diz que a Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, mas a lei determina o intervalo de quatro anos. Essa é uma típica pegadinha de prova que exige atenção a detalhes legislativos. Fique atento, pois intervalos errados são recorrentes em provas!

Exemplo prático: Caso um município realize Conferências de Saúde a cada dois anos, está fora do previsto em lei, podendo responder por falha no controle social.

Análise das alternativas corretas

A) Correta. A Lei 8.080/90 (art. 7º, I, II, IV, VIII) garante universalidade, igualdade, integralidade, participação da comunidade e controle social. Autores como José Cândido de Albuquerque reforçam esses princípios como estruturantes do SUS.

B) Correta. A Lei 8.142/90, art. 1º, expressa que o SUS contará, em cada esfera, com as instâncias da Conferência e do Conselho de Saúde, essenciais ao controle social (Lenir Santos, “Comentando a Lei Orgânica da Saúde”).

C) Correta. A regionalização e hierarquização (Lei 8.080/90, art. 7º, IX-b) e autonomia (art. 7º, III) dos entes federados são diretrizes do SUS. A complementaridade com privados também é prevista na lei (art. 199/CF), desde que subordinada à lógica do sistema público.

DICA DE OURO: Treine a leitura cuidadosa de números, datas e periodicidades. Detalhes assim costumam ser as maiores armadilhas em concursos!

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