Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |
Q3381871
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381123
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde,
referente aos serviços privados de assistência à saúde,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam
se por iniciativa privada, com atuação
exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q3380703
Direito Sanitário
O financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é
compartilhado entre os governos federal, estaduais e
municipais. Os recursos para o SUS são provenientes
principalmente dos impostos, taxas e contribuições sociais,
e são alocados de acordo com as necessidades e
demandas de cada região do país. Qual lei assegura a
informação acima:
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379877
Direito Sanitário
Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do
Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o
inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida
em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Regeneração - PI
Provas:
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese |
JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |
Q3379876
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo alguns princípios,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379482
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, no âmbito da articulação interfederativa, determina que as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Para efeitos administrativos e operacionais, qual a vinculação da Comissão Intergestores Bipartite?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378599
Direito Sanitário
Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito
do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União,
sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e
Estadual, coordenar e executar, em caráter
complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária
municipal, abrangendo
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378598
Direito Sanitário
Marque a alternativa que não indica uma das ações
que estão incluídas no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |
Q3378309
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações:
I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.
I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Nutricionista |
Q3377879
Direito Sanitário
De acordo com as legislações do Sistema Único
de Saúde (SUS), o que é vigilância
epidemiológica?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Orientador Esportivo |
Q3377790
Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei
Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Orientador Esportivo |
Q3377785
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Orientador Esportivo |
Q3377780
Direito Sanitário
https://admin.qconcursos.com/tabela-caractereshttps://admin.qconcursos.com/tabela-caracteresTabela de Caracteres em HTMLSegundo o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 , as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis de baixa complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
É correto o que se afirma em:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis de baixa complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Orientador Esportivo |
Q3377778
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 faz referência ao Art. 198 da Constituição Federal que trata das diretrizes
que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS). São
diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376654
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações
e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão
repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.
A sequência está correta em
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376513
Direito Sanitário
Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e
a Lei 8.080/90, em relação a promoção, proteção
e recuperação da saúde, é CORRETO o que se
afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3374221
Direito Sanitário
A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto
na Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem |
Q3368009
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde
como direito de todos e dever do Estado. Dois anos
depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema
Público de Saúde em todo território nacional. O que
antes era um serviço para poucos e de responsabilidade
federal, passou a ser descentralizado e de gestão
compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre
a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem |
Q3367994
Direito Sanitário
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema
Único de Saúde (SUS), onde proporcionou o acesso
universal ao sistema público de saúde, sem
discriminação. Em relação aos princípios organizativos é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q3360952
Direito Sanitário
Com base na dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, é
INCORRETO afirmar:
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