Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 131

Q3399623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |

Q3399623 Direito Sanitário

No que se refere à telessaúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas, ela obedecerá aos seguintes princípios:

I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q3399622

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |

Q3399622 Direito Sanitário

Sobre a hierarquização, segundo o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção:

I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3399583

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3399583 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Delegar a coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, sem órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

D

Definir apenas os sistemas de vigilância sanitária.

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Q3399127

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399127 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

A

Quanto às diretrizes gerais para a composição da RENASES.

B

Quanto ao descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

C

Quando o usuário estiver assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Quando a dispensação tiver ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3398738

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |

Q3398738 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do subsistema de atendimento e internação domiciliar, analisar a sentença abaixo:

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (1ª parte). O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3398736

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |

Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.

II. No critério cronológico.

III. Na ideologia político-partidária.

IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens I, III e IV

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Q3397238

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3397238 Direito Sanitário

A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n° 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que

A

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, independente do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer e ao acesso a bens e serviços essenciais.

B

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.

C

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, sendo este acompanhado pela rede de saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer, ao acesso à bens e serviços essenciais.

D

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, o acesso a serviços especializados em saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte e ao lazer.

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Q3396826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3396826 Direito Sanitário

Observadas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q3395992

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395992 Direito Sanitário

De acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:

A

De assistência básica.

B

De acompanhamento social.

C

De vigilância e cuidado à Saúde Pública.

D

De apoio comunitário.

E

De saúde.

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Q3395989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395989 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações.

E

Serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3395976

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395976 Direito Sanitário

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

A

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

incrementar, fora da sua área de atuação, o desenvolvimento exclusivamente e unicamente o científico e tecnológico.

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Q3395526

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395526 Direito Sanitário

A Lei nº 12.864/2013, altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080/1990, incluindo qual condicionante da saúde?

A

Saneamento Básico.

B

Atividade física.

C

Transporte.

D

Renda.

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Q3395359

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Farmácia |

Q3395359 Direito Sanitário

A Lei 8142 de 28 de dezembro de 1980, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A participação da comunidade no SUS se dá através das:

A

Conferências de Saúde e das Secretarias de Saúde.

B

Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

C

Assembleias legislativas e do Voto Popular.

D

Secretarias de Saúde e do Conselhos de Saúde.

E

Secretarias de Saúde e do Voto Popular.

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Q3395358

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico em Farmácia |

Q3395358 Direito Sanitário

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. É um sistema de saúde integrado, com um sistema único de informações, um plano nacional de saúde, além da integração de diversos serviços e ações de baixa, média e grande complexidade. Com base na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como uma das Leis do SUS, traz como princípios do SUS, exceto:

A

Universalidade

B

Regionalização

C

Descentralização político-administrativa

D

Integralidade

E

Vigilãncia Sanitária

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Q3394873

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3394873 Direito Sanitário

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o principal princípio norteador que busca assegurar o acesso igualitário e integral à saúde para toda a população é:

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Exclusividade.

D

Humanização.

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Q3394715

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3394715 Direito Sanitário

A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em:

A

Caráter excepcional.

B

Caráter autônomo.

C

Caráter complementar.

D

Caráter emergencial.

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Q3394709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3394709 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, além de outros, qual dos seguintes critérios é usado para priorizar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde?

A

Renda familiar.

B

Gênero.

C

Gravidade do risco.

D

Escolaridade.

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Q3393408

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |

Q3393408 Direito Sanitário

Sobre a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela abrangerá em especial as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Saneamento e meio ambiente.
IV. Saúde do trabalhador.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Todos os itens.

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Q3391589

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo |

Q3391589 Direito Sanitário

Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramenta promotora de equidade social, a qual busca diminuir desigualdades sociais, ao passo que visa melhorar a saúde da população.

II. Promove a busca incessante pelo incentivo à pesquisa de ações que levam à promoção da saúde, reavaliando constantemente a eficiência, a eficácia, efetividade e segurança das ações já realizadas, continuamente.

III. Apoiam-se em ações intersetoriais, por meio de parcerias que propiciam o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.

IV. Estimulam a participação de gestores e profissionais altamente capacitados no âmbito da saúde, de modo a cessar ou restringir parcialmente, ou em sua totalidade, a participação popular nas decisões importantes que regulamentam e administram o SUS brasileiro.

Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e IV.

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Q3391507

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |

Q3391507 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, NÃO está expressamente incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância:

A

Sanitária.

B

Epidemiológica.

C

Nutricional.

D

Socioassistencial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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