Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3175618 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3174924 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
Alternativas
Q3174923 Direito Sanitário
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 
Alternativas
Q3173957 Direito Sanitário
À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3172786 Direito Sanitário
Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.
Alternativas
Q3172785 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.
Alternativas
Q3160209 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q4372191 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90. 
Marque alternativa correta:
I - Acesso igualitário, isto é, deverá ser fornecido o mesmo tratamento — inclusive no que se refere a prazos para agendamento de exames e consultas, acomodações, acesso aos serviços  e às terapias diversas a todo o indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. II – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva. III - À assistência integral, incluindo o acesso aos medicamentos sendo esses inter ou pós hospitalar vinculado ao REMUME e a todas as terapias e atendimento necessárias ao restabelecimento da saúde. IV – Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha das medidas de proteção coletiva e a decisão da adesão dos programas e serviços de saúde pública ofertada a população ex: ESF.
Está correta:
Alternativas
Q4371609 Direito Sanitário
O marco regulatório do Sistema Único de Saúde, como aparato normativo-legal vigente, é de fundamental importância para a garantia do direito saúde, seja por meio da Constituição Federal de 1988 (CF 1988) ou pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e 8.142/90). A implementação da política de saúde brasileira, entre seus limites e avanços, tem como pano de fundo uma legislação que assegura, segundo previsto na CF 1988, a saúde numa perspectiva ampliada, como direito de todos e dever do Estado. Sobre o texto da Constituição, analise o trecho abaixo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima: 
Alternativas
Q4371175 Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:

1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Elas definem respectivamente: 
Alternativas
Q4371153 Direito Sanitário
Em relação ao SUS, com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q4361857 Direito Sanitário
Analise os princípios e diretrizes estabelecidos pelas Leis Federais nºs 8.080/1990 e 8.142/1990 e marque a opção que representa adequadamente os conceitos e disposições normativas dessas leis.  
Alternativas
Q4361843 Direito Sanitário
No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da sociedade e o financiamento adequado são pilares fundamentais para garantir a assistência. Sobre a estrutura de participação social e os desafios do financiamento no SUS, marque a opção correta.  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361824 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em relação ao que é preconizado pela referida legislação, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |
Q4361794 Direito Sanitário
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso gratuito para toda a população do país. A atenção plena à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Desta forma, assinale a opção que apresenta o princípio do SUS que diz que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361594 Direito Sanitário
Com base na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando as leis orgânicas da saúde e os princípios fundamentais que norteiam o SUS, marque o item correto sobre o processo de estruturação desse sistema no Brasil.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361592 Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e marque a opção correta sobre os direitos e deveres atribuídos ao Estado e aos cidadãos, considerando as políticas públicas de saúde, o papel do SUS (Sistema Único de Saúde) e a participação dos entes federativos na promoção da saúde coletiva.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361588 Direito Sanitário
Com base no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361587 Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a opção correta sobre as diretrizes, objetivos e competências do SUS.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361586 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social e regula os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os artigos de 198 a 200 e a legislação vigente, marque a opção correta. 
Alternativas
Respostas
2601: B
2602: A
2603: C
2604: C
2605: E
2606: B
2607: A
2608: B
2609: C
2610: A
2611: C
2612: D
2613: E
2614: E
2615: A
2616: C
2617: E
2618: E
2619: D
2620: A