Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Marque alternativa correta:
I - Acesso igualitário, isto é, deverá ser fornecido o mesmo tratamento — inclusive no que se refere a prazos para agendamento de exames e consultas, acomodações, acesso aos serviços e às terapias diversas a todo o indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. II – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva. III - À assistência integral, incluindo o acesso aos medicamentos sendo esses inter ou pós hospitalar vinculado ao REMUME e a todas as terapias e atendimento necessárias ao restabelecimento da saúde. IV – Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha das medidas de proteção coletiva e a decisão da adesão dos programas e serviços de saúde pública ofertada a população ex: ESF.
Está correta:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
As afirmativas são respectivamente: