Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 131

Q3770974

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770974 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/2011 discorre, entre outros temas, sobre as portas de entrada do SUS. Sobre esse tema assinale a alternativa correta:

A

As portas de entrada do SUS são definidas exclusivamente pelos municípios, conforme perfil populacional e sem padronização nacional.

B

Os ambulatórios especializados substituem a atenção básica como porta de entrada quando há grande demanda populacional.

C

Os serviços de urgência e emergência não funcionam como porta de entrada, devendo atender apenas casos referenciados pela atenção básica.

D

A atenção básica é considerada a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por organizar, coordenar e encaminhar o cuidado nos diferentes níveis de atenção.

E

Os serviços hospitalares de média e alta complexidade são a principal porta de entrada do SUS, sendo responsáveis pela coordenação do cuidado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3770972

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770972 Direito Sanitário

Sobre o SUS assinale a afirmativa correta:

A

Não compete ao SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

C

A participação social e a hierarquização não integram a lista de princípios do SUS, conforme descrito na Lei N° 8.080/1990

D

São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

As ações e os serviços de saúde que integram o SUS funcionam obedecendo ao princípio de centralização político-administrativa, sendo o Governo Federal o principal responsável por essa gestão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3770970

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770970 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde, prevista na Lei 8.142/1990, é permanente e delibera sobre a execução das políticas de saúde, com reuniões obrigatórias anuais.

B

A Lei 8.080/1990 regulamenta a participação social no SUS, enquanto a Lei 8.142/1990 organiza regiões de saúde e redes de atenção.

C

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, definindo a organização do SUS por meio de Regiões de Saúde, Mapa da Saúde e Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

A existência de Conselho de Saúde e Conferência de Saúde é suficiente para habilitar estados e municípios ao recebimento regular e automático de recursos federais.

E

A RENASES, prevista na Lei 8.080/1990, contém exclusivamente medicamentos financiados pelo SUS, sendo regulamentada pela Lei 8.142/1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770968

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770968 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011 são considerados(as) porta de entrada das Redes de Atenção em Saúde:

A

os centros de atenção psicossocial.

B

o serviço de atenção domiciliar (SAD).

C

os ambulatórios de atenção especializada.

D

as emergências dos hospitais terciários, prioritariamente.

E

as equipes multiprofissionais (eMulti) atuantes na Atenção Primária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3770543

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770543 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse regular e automático de recursos aos entes subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

A

O FNS não cobre ações estaduais/municipais.

B

O repasse depende apenas de emenda parlamentar.

C

Os recursos do FNS contemplam despesas do MS e cobertura das ações e serviços implementados por Estados, DF e Municípios (art. 2º), e o repasse ocorre de forma regular e automática.

D

O repasse é eventual e discricionário, sem critério legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770525

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770525 Direito Sanitário

No âmbito de um programa de saúde do trabalhador, verificou-se a omissão de uma empresa em comunicar aos trabalhadores e às entidades sindicais os resultados de exames médicos e avaliações ambientais, sob a justificativa de "sigilo empresarial".
Considerando as disposições do Artigo 6º, §3º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990, que define as atribuições relativas à saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA:

A

A informação só se dá ao Ministério Público.

B

A Lei impõe informar trabalhadores, entidades sindicais e empresas sobre resultados e riscos à saúde, respeitada a ética profissional.

C

O sigilo empresarial prevalece sempre, vedando informação.

D

A informação depende de ordem judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3770459

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770459 Direito Sanitário

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6 da Lei nº 8080/1990, responda à questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

II. A execução da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a responsabilidade por sua produção;

III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal;

IV. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770453

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770453 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. De acordo com o Art. 7º dessa lei, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A participação da comunidade na gestão e controle das ações de saúde não é prevista entre os princípios do SUS.

B

O acesso aos serviços de saúde no SUS é restrito à população de baixa renda, conforme avaliação da assistência social municipal.

C

A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é um dos princípios que orientam o SUS.

D

A organização dos serviços públicos de saúde deve priorizar a duplicidade de meios para garantir eficiência e agilidade no atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3770372

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770372 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art. 1º, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.

C

O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.

D

A paridade dos usuários é facultativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3770369

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770369 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.

A

Universalidade limitada por renda e contribuição, integralidade como atuação exclusiva hospitalar.

B

Universalidade e integralidade restritas a grupos de risco previamente definidos.

C

Universalidade condicionada à regionalização urbana, integralidade apenas para vigilâncias.

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3770366

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770366 Direito Sanitário

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

A

Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e serviços, com justa indenização.

B

Vedada por afronta irrestrita à livre iniciativa.

C

Vedada sem autorização judicial prévia.

D

Dependente de homologação do Conselho de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3770359

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770359 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o caráter democrático e descentralizado da política pública de saúde. Essa participação se materializa, principalmente, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que possibilitam o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Com base nas disposições da referida lei, examine as assertivas a seguir:

I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.
II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.
III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.
IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretas apenas II e IV.

B

Estão corretas apenas I e III.

C

Estão corretas apenas I e II.

D

Estão corretas apenas I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3770239

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fonoaudiólogo |

Q3770239 Direito Sanitário

Universalidade limitada por renda e contribuição, integralidade como atuação exclusiva hospitalar.

A

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com composição paritária); e Plano de Saúde.

B

Convênio específico com o Ministério da Saúde.

C

Autorização anual da Assembleia Legislativa.

D

Apenas Conselho de Saúde, sem fundo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3770235

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fonoaudiólogo |

Q3770235 Direito Sanitário

A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

A

Direção descentralizada é incompatível com planejamento regionalizado.

B

A direção única é apenas da União; Estados e Municípios executam sem autonomia.

C

Cada esfera exerce direção única no respectivo âmbito, articulada com as demais esferas.

D

Municípios não possuem direção própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770116

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Psicólogo |

Q3770116 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplina deveres, direitos e normas éticas aplicáveis à gestão e à execução dos serviços de saúde, públicos e privados. Com base exclusivamente nessa Lei, avalie as proposições a seguir:

I. É princípio do SUS o direito à informação, assegurando ao usuário o conhecimento sobre sua própria saúde, resguardado o sigilo das informações sempre que necessário.

II. No campo da saúde do trabalhador, a lei impõe o dever de informar trabalhadores e entidades sindicais sobre resultados de exames e avaliações ambientais, respeitada a ética profissional.

III. Na prestação de serviços privados que integrem o SUS, devem ser observados os princípios éticos e as normas técnicas e administrativas fixadas pelo órgão de direção do SUS, inclusive quanto às condições de funcionamento.

IV. A divulgação indiscriminada de dados pessoais sensíveis é admitida para fins de publicidade institucional, desde que relacionada a campanhas de saúde pública.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretas apenas I e II.

B

Estão corretas apenas I, II e III.

C

Estão corretas apenas I e III.

D

Estão corretas apenas II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770112

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Psicólogo |

Q3770112 Direito Sanitário

A Lei nº 8.689/1993 disciplinou o processo de transição administrativa entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo normas sobre a transferência de serviços, bens e recursos, bem como a atuação supletiva dos entes federativos durante o período de adaptação. Com base nesses dispositivos, julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) Os recursos de custeio dos serviços transferidos integrarão o montante transferido regular e automaticamente pelo FNS aos fundos estaduais/municipais.
(__) Com a transferência de serviços e bens, a União, por intermédio do MS, repassará regularmente aos fundos subnacionais os recursos que vinha aplicando.
(__) É proibida a publicação periódica da relação de recursos repassados.
(__) União e Estados podem executar serviços supletivamente na transição, conforme a lei.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3770100

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Psicólogo |

Q3770100 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é recorrente o debate acerca da abrangência legal da assistência terapêutica integral, especialmente diante de alegações de que a legislação não incluiria a dimensão farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente.
À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

A terapêutica é restrita a procedimentos médicos, excluídos medicamentos.

B

A Lei silencia sobre medicamentos no âmbito do SUS.

C

A dimensão farmacêutica é exclusiva do setor privado.

D

A assistência terapêutica é integral, inclusive farmacêutica, compondo o campo de atuação do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3769973

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Nutricionista |

Q3769973 Direito Sanitário

Em um Município com déficit temporário de oferta, firmaram-se convênios com entidade filantrópica para cobertura assistencial até a expansão da rede pública. De acordo com o Artigo 19, da Lei nº 8.080/1990, essa solução:

A

É exclusiva para alta complexidade.

B

É participação complementar, mediante contrato ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

C

Depende de licitação de obras públicas.

D

É participação primária, com delegação total de coordenação do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3769971

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Nutricionista |

Q3769971 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art. 1º, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.

B

A paridade dos usuários é facultativa.

C

O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3769969

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Nutricionista |

Q3769969 Direito Sanitário

Em auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde estruturou e avaliou política nacional de alimentação e nutrição, com apoio técnico às demais esferas. Segundo o artigo 16, IX, da Lei n° 8.080/1990, tal atuação é:

A

Medida sujeita a autorização do Poder Judiciário.

B

Competência exclusiva estadual.

C

Atribuição municipal obrigatória.

D

Competência da direção nacional, que deve formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.186 questões