Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q806688 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.


A associação de diferentes plantas em um insumo vegetal requer a notificação única na ANVISA, com renovação a cada cinco anos.

Alternativas
Q806686 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue  o item que se segue.


Nas embalagens de produtos de suplementação alimentar à base de cafeína, devem estar ausentes, no rótulo, indicações sobre queima de gorduras, aumento da capacidade sexual ou equivalente. Para os suplementos contendo creatina, suas embalagens devem conter, no rótulo, que esses produtos não devem ser utilizados por crianças.

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Q782517 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde é tido como um processo capaz de minimizar ou até mesmo impedir os efeitos adversos causados pelos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de forma racional e adequada. O fixador radiográfico é classificado quando NÃO é submetido ao processo de recuperação pelo grupo
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Q778466 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA Nº 358/2005), que dispõem sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde, o Grupo A é classificado como resíduos
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
Q723569 Direito Sanitário
A classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) objetiva destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para o seu manejo seguro. Os resíduos do grupo D, destinado à reciclagem ou reutilização, tem sua identificação codificada com cores. A respeito dessa codificação, considere ambas as colunas e assinale a alternativa correta que correlaciona o tipo de resíduo a sua cor codificada:
(I) Papéis. (II) Metais. (III) Vidros. (IV) Plásticos. (V) Resíduos Orgânicos.
(A) Verde.  (B) Marrom. (C) Azul. (D) Amarelo. (E) Vermelho
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Q699321 Direito Sanitário

A notificação espontânea de eventos adversos relacionados a medicamentos é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Ela deve ser realizada em formulário específico e enviada ao órgão responsável, que no Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Sobre o processo de vigilância passiva no Brasil, é INCORRETO afirmar que

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Q642308 Direito Sanitário
Uma das funções do fiscal de estabelecimento é a verificação de Procedimento Operacional Padrão (POP), os quais são definidos genericamente como
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Q642274 Direito Sanitário

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.

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Q642273 Direito Sanitário
No que diz respeito à Anvisa, é correto afirmar que
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Q642271 Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, tendo como área de atuação
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Q642270 Direito Sanitário
Sobre as ações de fiscalização em saúde, assinale a alternativa correta.
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Q642268 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. Portanto é correto afirmar que o(s)
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Q642266 Direito Sanitário
Anos atrás, surgiu, em um país de fronteira com o Brasil, uma caneta com tinta dourada; uma novidade na época, principalmente para as crianças. Antes do uso, a caneta precisava ser agitada, o que fazia com que a tampa superior saltasse, eliminando a tinta o que, muitas vezes, atingia os olhos das crianças, causando cegueira temporária. Sobre o caso, é correto afirmar que este se tratou de um problema
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Q642262 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.
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Q642218 Direito Sanitário

Sobre a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as assertivas abaixo.

I. As agências reguladoras brasileiras já incorporaram pontos importantes do que é considerado modelo de avaliação de impacto regulatório, entre eles, instrumentos que promovem transparência e comunicação ao público, fato que pode ser observado com o advento das consultas e audiências públicas.

II. No caso da Anvisa, pelo fato de ser um setor multissetorial, um dos pontos mais críticos para implantação da AIR é a sua profusão de normas editadas, o que dificulta a consolidação e a racionalização do processo de regulamentação do setor.

III. A utilização de sistemas de informação e bancos de dados consolidados com informações sobre o setor regulado e seus principais stakeholders não está relacionada com o que se entende de AIR.

É correto o que se afirma em

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Q632029 Direito Sanitário

Com relação ao Regulamento Sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais da ANVISA, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços de hemoterapia, a depender de seu nível de complexidade, devem estar sob responsabilidade técnica de profissional médico ou de enfermeiro de nível superior, em ambos os casos, especialistas em hemoterapia ou hematologia, que responderão pelas atividades executadas pelo serviço.

II. Os serviços de hemoterapia devem possuir projeto arquitetônico aprovado pelo órgão de vigilância sanitária competente.

III. É vedada a terceirização dos serviços relacionados ao ciclo produtivo do sangue humano e aos procedimentos transfucionais.

Assinale:

Alternativas
Q618583 Direito Sanitário
A qual órgão estatal cabe a competência para a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Q618579 Direito Sanitário
O Plano Nacional de Saneamento Básico da União será elaborado e revisado mediante procedimento previsto na legislação vigente. Qual das opções abaixo listadas, corresponde a uma das fases deste procedimento:
Alternativas
Q554912 Direito Sanitário
É correto afirmar que a Vigilância Sanitária tem poder de polícia, pois
Alternativas
Q442374 Direito Sanitário
Amalária é uma doença de notificação compulsória e endêmica na região da Amazônia Legal. Os casos ocorridos nessa região deverão ser registrados no:
Alternativas
Respostas
1421: E
1422: C
1423: B
1424: B
1425: A
1426: B
1427: A
1428: A
1429: E
1430: A
1431: E
1432: D
1433: C
1434: E
1435: B
1436: A
1437: A
1438: C
1439: D
1440: B