As boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços ...

Para responder adequadamente a esta questão, é fundamental entender o tema do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme regulamentado pela RDC nº 222/2018. Esta resolução estabelece diretrizes a serem seguidas para garantir a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o descarte correto de embalagens primárias vazias de medicamentos antirretrovirais, especificamente o dolutegravir sódico 50 mg. A legislação aplicável é a RDC nº 222/2018.

2. Legislação Vigente: A RDC nº 222/2018 é a norma que regula o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. De acordo com esta resolução, as embalagens primárias vazias de medicamentos que não estejam contaminadas por resíduos perigosos devem ser tratadas como rejeitos comuns.

3. Tema Central: A questão centraliza-se no correto descarte de embalagens vazias de medicamentos. Para isso, é necessário conhecer a classificação dos resíduos e os procedimentos de disposição final.

4. Exemplo Prático: Imagine uma clínica que utiliza medicamentos antirretrovirais. Após o uso, as embalagens vazias que não contêm resíduos perigosos podem ser descartadas como rejeitos comuns, sem necessidade de tratamento especial.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque, conforme a RDC nº 222/2018, as embalagens primárias vazias de medicamentos que não estiverem contaminadas devem ser destinadas como rejeitos e não necessitam de tratamento prévio. Assim, o descarte pode ser feito de maneira simples e direta, seguindo as normas para rejeitos comuns.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Esta alternativa está incorreta, pois o descarte em aterro controlado só é aplicável a resíduos que exigem um controle específico por serem perigosos, o que não é o caso aqui.
• C: Submeter as embalagens a tratamento ou dispor em aterro de resíduos perigosos classe I é inadequado, pois as embalagens vazias e não contaminadas não são classificadas como perigosas.
• D: A necessidade de tratamento prévio e descarte em aterro sanitário comum está incorreta, já que a norma permite que sejam descartadas diretamente como rejeitos, sem tratamento prévio.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões, identifique se o resíduo é perigoso ou não. A RDC nº 222/2018 traz essas definições de forma clara, e entender essa classificação evita erros na escolha das alternativas.

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RDC 222/18

Art. 42 - As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem no Art. 59 desta Resolução devem ser descartadas como rejeitos e NÃO precisam de tratamento prévio à sua destinação.

Art. 59 - Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I. 

Gabarito errado . . Coloquei letra C devido o art 59 da RDC 222/18

nao podemos confundir as embalagens dos produtos.A questão fala sobre embalagens.