Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 7

Q3953380

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953380 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com essa RDC, o Núcleo de Segurança do Paciente deve fazer a notificação dos eventos adversos ocorridos no serviço de saúde que integra. Essa notificação deverá ser feita a qual órgão?

A

Conselho Regional e Federal ao qual o profissional pertence.

B

Secretaria Municipal de Saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Vigilância Epidemiológica.

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Q3953070

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Radiologia e Imagem |

Q3953070 Direito Sanitário

A Resolução RDC ANVISA nº 36/2013 tem a finalidade de criar ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa correta.

A

A direção do serviço de saúde deve compor o Núcleo de Saúde do País (NSP).

B

A direção do serviço de saúde não pode utilizar a estrutura de comitês ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente.

C

O monitoramento dos acidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Saúde do País (NSP).

D

Compete à ANVISA, em articulação com o CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia), avaliar os dados sobre eventos adversos comunicados pelos serviços de saúde.

E

O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.

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Q3949223

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Biomédico |

Q3949223 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 222/2018 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

O descarte de perfurocortantes (Grupo E) deve ocorrer em sacos plásticos de cor branca leitosa, preenchidos até o limite de dois terços de sua capacidade.

B

Os resíduos químicos do Grupo B não exigem segregação específica, podendo ser descartados junto aos resíduos comuns (Grupo D) se diluídos.

C

Os resíduos do Grupo A1, que contêm agentes biológicos com alto risco de transmissibilidade, devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.

D

O símbolo de risco biológico, constante nos rótulos de descarte, deve ser impresso obrigatoriamente na cor vermelha sobre fundo branco fosco.

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Q3948669

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948669 Direito Sanitário

Considere que um município catarinense registrou um aumento nas notificações sobre um produto de limpeza clandestino com formulação instável e risco potencial de intoxicações. A vigilância sanitária local apreendeu lotes e comunicou o Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância deveria definir se o produto poderia continuar sendo fabricado e comercializado no país. A equipe técnica consultou a Lei Federal nº 9.782/1999 para esclarecer a competência específica.

Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

B

Secretaria de Vigilância em Saúde.

C

Comissão Intergestores Tripartite

D

Vigilância Sanitária Estadual

E

Coordenação Geral de Monitoramento de Riscos.

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Q3946802

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946802 Direito Sanitário

Durante a rotina assistencial em um hospital do SUS, um profissional de saúde identifica um incidente sem dano relacionado à administração de medicamento. De acordo com os princípios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A

Desconsiderar o incidente, pois não houve dano ao paciente.

B

Registrar o incidente apenas no prontuário do paciente, sem comunicação institucional.

C

Comunicar o incidente ao Núcleo de Segurança do Paciente para análise e adoção de medidas preventivas.

D

Notificar o incidente somente se houver dano físico comprovado.

E

Identificar o profissional envolvido e aplicar medida punitiva imediata.

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Q3946796

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946796 Direito Sanitário

Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é

A

descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.

B

notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.

C

responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.

D

encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.

E

registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.

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Q3946794

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946794 Direito Sanitário

No contexto da organização e da segurança laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a diretriz que está corretamente alinhada à RDC ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas práticas e à gestão de risco.

A

A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva da equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado.

B

A gestão de risco deve ocorrer apenas após a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.

C

A notificação de incidentes é facultativa quando não há dano identificado.

D

A cultura de segurança prioriza a aprendizagem organizacional em substituição à punição individual.

E

A segurança do paciente restringe-se aos ambientes assistenciais, não incluindo laboratórios.

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Q3946041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946041 Direito Sanitário

A resolução da ANVISA RDC n° 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Para efeito dessa resolução, são adotadas algumas definições. A respeito desse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O núcleo de segurança do paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
( ) O evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Evento adverso é a circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Dano é comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
( ) Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

A

V – V – F – V – V.

B

V – F – F – V – V.

C

F – V – V – V – V.

D

F – F – V – V – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q3944146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia Pediátrica |

Q3944146 Direito Sanitário

Acerca da Resolução RDC nº 36/2013, assinale a alternativa correta.

A

Essa resolução é voltada apenas para os serviços de saúde públicos no Brasil.

B

Não estão excluídos do escopo dessa resolução os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

C

Considera-se dano o comprometimento da estrutura ou da função do corpo, excluindo-se o de caráter psicológico.

D

O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

E

Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, divulgar relatório trimestral sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.

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Q3943949

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943949 Direito Sanitário

Considere que o estado de Santa Catarina inaugurou, há 90 dias, uma clínica de hemodiálise na cidade de Florianópolis, a qual recebeu auditoria para verificar o funcionamento e a legalidade de documentos. A direção da clínica informa que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) ainda não foi implantado, pois aguardam contratação da equipe completa por concursos ou contratos temporários. Segundo a Resolução RDC nº 36/2013 da Anvisa, é correto afirmar que

A

a falta da implantação do NSP é de responsabilidade da equipe multiprofissional e, por não existir NSP, a clínica deve ser multada.

B

no caso de paciente que vem a óbito na clínica, a RDC estabelece que a notificação de ser feita em até 72h do ocorrido.

C

a elaboração do Plano de Segurança do Paciente deve ser realizada antes da criação do NSP, visto que a responsável pela elaboração é a direção da clínica.

D

a composição do NSP é feita por eleição de todos os funcionários da clínica, devendo ser composto por um 1 membro de cada profissão existente na clínica, sendo, portanto, multidisciplinar.

E

compete à ANS (Agência Nacional de Saúde) monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde, como óbito na clínica, acompanhando, junto às vigilâncias sanitárias de todas as instâncias, as investigações sobre os eventos ocorridos.

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Q3943466

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |

Q3943466 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente, assinale a alternativa correta.

A

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 24 horas a partir do ocorrido.

B

Essa Resolução se aplica aos serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares.

C

Estão inclusos nessa resolução os serviços móveis e de atenção domiciliar

D

A notificação dos eventos adversos deve ser realizada anualmente pelo NSP.

E

Compete à ANVISA divulgar relatório mensal sobre eventos adversos com a análise das notificações.

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Q3942863

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3942863 Direito Sanitário

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que:

A

a Diretoria Colegiada da ANVISA deve ser composta por membros de carreira da autarquia, através de processo eleitoral para um mandato vitalício.

B

é papel da ANVISA realizar monitoramento sobre os preços de serviços de saúde no Brasil, a fim de evitar a cobrança de preços abusivos.

C

as reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA só podem ocorrer na presença dos 5 membros, sendo presidida pelo membro com mais tempo na autarquia.

D

a ANVISApode exigir melhorias em estabelecimentos que exercem riscos à saúde humana, inclusive emitindo multa. Porém, não pode impedir o funcionamento de nenhum empreendimento.

E

a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade do Exército brasileiro e a ANVISA está impedida de realizar atividades nessas localidades.

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Q3942200

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |

Q3942200 Direito Sanitário

A RDC nº 6/2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. Para a devida compreensão da resolução, fica devidamente esclarecido alguns termos. Quanto a esses termos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Acessório crítico.
B. Evento adverso.
C. Intercorrência.
D. Produtos para saúde semicríticos.

1. Produtos que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.
2. Produto para a saúde utilizado em procedimento invasivo com penetração de pele, mucosas, espaços ou cavidades estéreis, tecidos subepiteliais e sistema vascular.
3. É a ocorrência de um evento inesperado em um procedimento médico, que não poderia ser, em geral, previsto ou alertado ao paciente.
4. Agravo à saúde ocasionado a um paciente ou usuário em decorrência do uso de um produto submetido ao regime de vigilância sanitária, tendo a sua utilização sido realizada nas condições e parâmetros prescritos pelo fabricante.

A

A2 – B4 – C1 – D3.

B

A2 – B4 – C3 – D1.

C

A1 – B4 – C3 – D2.

D

A2 – B3 – C4 – D1.

E

A1 – B3 – C4 – D2.

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Q3942197

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |

Q3942197 Direito Sanitário

A RDC nº 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Essa resolução se aplica em qual dos serviços listados a seguir?

A

Serviços de atenção domiciliar.

B

Laboratórios clínicos.

C

Consultórios individualizados.

D

Serviços privados de pesquisa.

E

Serviços móveis.

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Q3942170

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |

Q3942170 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada número 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Em relação às definições adotadas nessa resolução, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
B. Cultura da segurança.
C. Dano.
D. Evento adverso.
E. Incidente.

1. Incidente que resulta em dano à saúde.
2. Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
3. Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
4. Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
5. Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

A

A3 – B4 – C5 – D1 – E2.

B

A3 – B4 – C2 – D1 – E5.

C

A4 – B3 – C5 – D1 – E2.

D

A3 – B4 – C5 – D2 – E1.

E

A4 – B3 – C5 – D2 – E1.

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Q3941294

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (Hospitalar) |

Q3941294 Direito Sanitário

As Legislações Sanitárias estabelecem normas, regulamentos e padrões técnicos que orientam e fiscalizam essas ações. Com base nesse contexto, analise a afirmativa abaixo.

A _____________ dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, tendo como objetivo estabelecer procedimentos que assegurem condições higiênico-sanitárias adequadas na preparação dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde do consumidor.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

Lei nº 8.142 de 1990

B

Resolução RDC nº 132 de 1998

C

Resolução RDC nº 216 de 2004

D

Resolução RDC nº 295 de 2002

E

Lei nº 8.080 de 1990

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Q3938476

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |

Q3938476 Direito Sanitário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre água mineral, água adicionada de sais e água com sabor, segundo o entendimento regulatório da Anvisa, é a seguinte:

A

a água mineral natural e a água adicionada de sais pertencem à mesma categoria regulatória, diferenciando-se apenas quanto à rotulagem nutricional

B

a adição de sais minerais descaracteriza a água como mineral natural, enquadrando o produto em categoria distinta

C

a água com sabor mantém a classificação de água mineral desde que os aromatizantes utilizados sejam naturais

D

a água adicionada de sais pode ser denominada água mineral desde que respeite os limites microbiológicos aplicáveis

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Q3922877

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |

Q3922877 Direito Sanitário

A prestação de serviços de saúde no Brasil deve obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas que garantem a segurança do paciente e dos trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3918380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico |

Q3918380 Direito Sanitário

A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):

A

Atuar exclusivamente na investigação de eventos adversos com dano grave ou óbito, dispensada a análise de incidentes sem dano.

B

Elaborar, implantar e avaliar o Plano de Segurança do Paciente, incluindo ações de gestão de riscos assistenciais e não assistenciais.

C

Substituir as comissões internas obrigatórias do serviço de saúde, centralizando todas as atividades relacionadas à qualidade assistencial.

D

Executar ações de vigilância sanitária interna, com poder de autuação e aplicação de penalidades aos profissionais.

E

Desenvolver protocolos assistenciais exclusivamente quando determinados formalmente pela autoridade sanitária competente.

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Q3916154

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Do Trabalho |

Q3916154 Direito Sanitário

O Médico do Trabalho de um hospital identifica um aumento súbito e inesperado no número de acidentes com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja a adoção recente de um novo modelo de cateter intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A qual órgão de vigilância compete, primariamente, a investigação do produto (cateter) e dos processos de trabalho (descarte)?

A

À Vigilância Epidemiológica (VE), pois sua competência é investigar a distribuição e os determinantes do surto (quem adoeceu, quando, onde), mas não possui poder de polícia sanitária para analisar o produto (cateter) ou interditar o processo de descarte.

B

À Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), pois o surto ocorreu em trabalhadores; sua ação, no entanto, foca na relação trabalho-doença e na organização do trabalho (jornada, pausas), e não no controle de risco sanitário do produto ou do resíduo.

C

Ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), pois, tratando-se de um acidente com a equipe de enfermagem, cabe ao conselho de classe fiscalizar o exercício profissional, o dimensionamento da equipe e o cumprimento dos protocolos assistenciais.

D

À Vigilância Sanitária (VISA), pois sua competência inclui a fiscalização de produtos (tecnologias em saúde, como o cateter), serviços (procedimentos hospitalares) e ambientes de trabalho em serviços de saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos (PGRSS).

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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