Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.463 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Sanitário |
Q3852812
Direito Sanitário
Na inspeção de serviços de saúde, o fiscal
identifica produtos que, segundo a Lei Federal nº
9.782/1999, estão sujeitos ao controle da Anvisa;
assinale o item que não integra essa lista de bens
e produtos sob vigilância sanitária:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SES - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) |
Q3844254
Direito Sanitário
Acerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos
produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos
farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e os saneantes,
bem como da regulação do mercado de medicamentos,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SES - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico)
|
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta |
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo |
Q3844210
Direito Sanitário
Texto associado
Texto para a questão.
Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil.
As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas canetas emagrecedoras, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.
É importante lembrar que, para os medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil, os medicamentos agonistas de GLP‑1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de medicamentos não aprovados no país dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e impossibilita a adoção de medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.
Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com orientações ou bula em língua estrangeira, o que implica riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão para o paciente e erros de administração. Além disso, casos eventuais de falsificação, adulteração ou produto clandestino fogem à governabilidade brasileira, uma vez que o produto está sob regulação de outros países.
Internet: <gov.br/anvisa/> (com adaptações).
A respeito da ação da ANVISA e das justificativas
apresentadas no texto, assinale a opção que apresenta a
prioridade da agência reguladora.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Nutricionista |
Q3834950
Direito Sanitário
A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança
alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal Sanitarista Auxiliar |
Q3832481
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA). Considerando a natureza
jurídica e as competências da ANVISA, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972194
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n.
216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORREТА:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967660
Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de
alimentos é fundamental para garantir a segurança dos
alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as
assertivas a seguir:
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967653
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma
farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições
estruturais e operacionais do estabelecimento, com base
nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA,
que regulamenta as boas práticas para o funcionamento
de farmácias e drogarias. Considerando as normas
vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que
seguem:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967549
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 50212021, da ANVISA.
Tem-se como regramento a previsão de que
a lnstituição de Longa Permanência para idosos deve
comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou
congênere, bem como ao _____, a situação de abandono
familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967546
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 21612004, da ANVISA.
Analise as partes que seguem: As
instalaçÕes sanitárias e os vestiários não devem se
comunicar diretamente com a área de preparação e
armazenamento de alimentos ou refeitorios (1ª parte),
devendo ser mantidos organizados e em adequado
estado de conservação (2º parte); as portas externas
devem ser dotadas de fechamento automático (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967542
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.
Sobre a solicitação remota para
dispensação de medicamentos, analise o texto:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967541
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.
A Declaração de Serviço Farmacêutico deve
conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no
mínimo, algumas informaçÕes como dados do
medicamento administrado, quando houver quantos dos
seguintes itens?
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961572
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961571
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de
vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.
I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961570
Direito Sanitário
A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no
âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as
assertivas a seguir:
I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.
Quais estão corretas?
I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
Q3886060
Direito Sanitário
No intuito de reduzir as iatrogenias no âmbito hospitalar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) recomenda compulsoriamente a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em
todos os serviços de saúde públicos ou privados (Anvisa, 2013). Na Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) que trata do NPS nº. 36/2013, cabe à Anvisa
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico |
Q3853982
Direito Sanitário
Recentemente houve atualização da RDC que dispõe
sobre o controle de importação e exportação de
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial,
sendo a RDC n.º 988/2025 a mais atual. Dentre outras
alterações a resolução passou a abranger o trânsito
dessas substâncias em instituições de ensino, as quais
devem obter uma autorização junto à Anvisa intitulada:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |
Q3826593
Direito Sanitário
Conforme a legislação que institui o SNVS, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) é caracterizada como:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |
Q3824787
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 institui a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA). Acerca de suas
competências legais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3824170
Direito Sanitário
1. De acordo com a legislação brasileira sobre vigilância
sanitária e proteção à saúde e segurança do
consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.
II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.
III.Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.
É correto o que se afirma em:
I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.
II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.
III.Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.
É correto o que se afirma em:
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