Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q2358270 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo: 
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Q2358269 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Q2358263 Direito Sanitário
Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989684 Direito Sanitário
Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3717522 Direito Sanitário
Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?
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Q3693455 Direito Sanitário

No que se refere a criação e competência da agência nacional de vigilância sanitária, prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo:


I.A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II.A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

III.Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3693450 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária, será exercida: 
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Q3693446 Direito Sanitário

No que se refere a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise a afirmativa abaixo:


As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela __________ , sob orientação técnica e normativa do __________.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

Alternativas
Q3671759 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: (assinale a INCORRETA) 
Alternativas
Q3671758 Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal 9.782/1999, a quem compete coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?
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Q3650891 Direito Sanitário
A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS é um dos aspectos importantes para o correto manejo dos resíduos de uma instituição. Uma das formas de avaliação é aquela que envolve a escolha de indicadores. Os indicadores adequados irão monitorar com mais eficiência todo o fluxo dos RSS na instituição. O monitoramento por meio dos indicadores adequados é fundamental para a verificação da eficiência e eficácia das rotinas operacionais em todas as fases do processo de gestão dos resíduos, gerando economia de tempo e recursos. Você faz parte de uma equipe que está desenvolvendo o plano de uma instituição de saúde e deve sugerir e justificar a escolha de alguns indicadores para a próxima reunião. Pensando nisso e percebendo a importância de sua contribuição para o trabalho da equipe, verifique qual é o indicadores para monitorar e avaliar o aspecto "geração de resíduo".
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Q3641908 Direito Sanitário
No que diz respeito a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
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Q3641744 Direito Sanitário
A obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no Brasil, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham é disposta na:
Alternativas
Q3641741 Direito Sanitário
A Anvisa tem a competência de coordenar, no Brasil, uma Rede Nacional de Laboratórios, tendo a missão de promover o desenvolvimento de atividades laboratoriais como parte das ações de vigilância sanitária que visam a segurança, a qualidade e a confiabilidade dos resultados analíticos. Ademais, a Agência dispõe igualmente, através da RDC 390/2020, a autoridade de delegar sobre o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento e a habilitação de tais laboratórios junto à (ao):
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Q3639879 Direito Sanitário
O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O SNVS é composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem a atribuição de coordenar as atividades exercidas pelos demais entes do SNVS e desempenha um papel protagonista na função de regulamentação. 
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Dentre as demais atividades que são típicas da Anvisa no que se relaciona à vigilância sanitária dos alimentos, algumas delas estão descritas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3639537 Direito Sanitário

    De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, “ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários” é a definição de:

Alternativas
Q3636658 Direito Sanitário
Os inseticidas, raticidas, mata-baratas, repelentes ou produtos similares devem conter em seu rótulo, dentre outras informações:

I. o nome do fabricante ou importador, com endereço completo, telefone e também o nome do técnico responsável pelo produto.
II. a frase “Produto notificado na Anvisa/MS” ou número do registro no Ministério da Saúde.
III. a frase “Antes de usar leia as instruções do rótulo”, para que você saiba como usá-lo.
IV. avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.

São corretas as afirmativas:  
Alternativas
Q3636231 Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 560/2021, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3636230 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, todas alternativas apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, EXCETO:
Alternativas
Q3636229 Direito Sanitário
Em relação ao patrimônio e as receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
701: C
702: D
703: A
704: C
705: B
706: D
707: B
708: B
709: D
710: A
711: C
712: A
713: B
714: B
715: A
716: C
717: D
718: B
719: D
720: B