Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3082218 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, é essencial seguir práticas de manipulação de alimentos para garantir a segurança alimentar.
Qual das alternativas abaixo representa uma boa prática que deve ser adotada pelos manipuladores de alimentos?
Alternativas
Q3082217 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 275/2002, que regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, qual dos itens abaixo é um elemento essencial que deve ser abordado em um POP?
Alternativas
Q3082216 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos gerados em serviços de saúde são classificados em diferentes grupos com base em suas características e riscos à saúde e ao meio ambiente.
Desse modo, faça a associação CORRETA de cada descrição ao grupo CORRETO de resíduos segundo a RDC nº222/2018.

1. Grupo A  2. Grupo B  3. Grupo C  4. Grupo D  5. Grupo E
( ) Resíduos que contêm radionuclídeos em quantidade superior aos limites de radioproteção, como aqueles provenientes de atividades de medicina nuclear.
( ) Materiais perfurocortantes que podem causar acidentes, como agulhas e bisturis descartados após o uso.
( ) Resíduos com a presença de agentes biológicos, como culturas de micro-organismos e vacinas vencidas.
( ) Medicamentos vencidos e substâncias químicas inflamáveis ou tóxicas, como reagentes de laboratório.
( ) Resíduos comuns que não apresentam riscos biológicos, químicos ou radiológicos, como papéis e restos de alimentos.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3075979 Direito Sanitário
A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por: 
Alternativas
Q3075978 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui: 
Alternativas
Q3074536 Direito Sanitário
A Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, descreve as áreas de manipulação de alimentos. Com base na legislação citada, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3074535 Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis. Sobre o assunto, leia as afirmativas a seguir.

I – A água utilizada como ingrediente na fabricação de gelados comestíveis deve atender ao padrão de potabilidade, porém não é obrigatório apresentação de laudos laboratoriais.
II – A mistura para fabricação de gelados comestíveis elaborada com leite, constituintes do leite, produtos lácteos, ovos e ou produtos de ovos deve ser, obrigatoriamente, submetida à pasteurização.
III – A responsabilidade pelo processamento deve ser exercida por funcionário devidamente capacitado em curso com carga horária mínima de 40 horas, abordando, no mínimo, os seguintes temas: Microbiologia de Alimentos; Boas Práticas de Fabricação; Processamento Tecnológico e Pasteurização de Gelados Comestíveis; Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

Agora, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3074534 Direito Sanitário
Com base no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004), identifique a afirmação que NÃO está de acordo com as diretrizes estabelecidas para os manipuladores de alimentos. 
Alternativas
Q3074533 Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominado o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento e abrange os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, equipamentos e utensílios, controle da água de abastecimento, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higiene e saúde dos manipuladores, além de controle e garantia de qualidade do produto final? 
Alternativas
Q3074532 Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Conforme essa Resolução, qual é a definição de “Procedimento Operacional Padronizado (POP)”? 
Alternativas
Q3074531 Direito Sanitário
A Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos. Com base nesse regulamento, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3066481 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir o 
Alternativas
Q3066470 Direito Sanitário
A bactéria Salmonella (Salmonellose), pertencente à família das Enterobacteriaceae, causa intoxicação alimentar e, em casos raros, provoca graves infecções e até mesmo a morte. As assertivas a seguir tratam desse assunto, portanto leia-as e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A detecção da Salmonella ocorre a partir do isolamento do agente coletado, através do teste de escarro de BAAR.
( ) Uma forma de identificação da doença, em pacientes com infecção ativa, é através da coleta de fezes ou vômito. Para crianças ou indivíduos com dificuldade de obtenção de amostras, deve ser priorizada a utilização de swabs retais.
( ) A pesquisa de Salmonella Typhi nas fezes é indicada para pacientes com suspeita de febre tifoide a partir da segunda semana do surgimento dos sintomas da doença, assim como na fase de convalescença e na detecção de portadores.
( ) Uma forma de detecção da Salmonella é através da análise dos alimentos com suspeita de contaminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3066469 Direito Sanitário
A amebíase é uma infecção causada por protozoário e a principal fonte de infecção é a ingestão de alimentos ou água contaminados por fezes que contêm cistos amebianos maduros. Ocorre mais raramente na transmissão sexual, devido a contato oral-anal. A falta de higiene domiciliar pode facilitar a disseminação de cistos nos componentes da família. Os portadores assintomáticos, que manipulam alimentos, são importantes disseminadores dessa protozoose. Em casos graves, as formas trofozoíticas disseminam-se pela corrente sanguínea e podem levar o paciente a óbito. Assinale a alternativa que se refere aos agravos possíveis devido à patologia supracitada. 
Alternativas
Q3066467 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - 2021 a 2025, elaborado entre os anos de 2013-2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, tem a finalidade de assessorar a Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para a prevenção e o controle de infecções relacionadas à saúde. Nessa primeira iniciativa nacional, para o período de 2013 a 2015, um dos seus resultados, que vale destacar, foi 
Alternativas
Q3063559 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
2. O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água. Deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
3. Para as boas práticas nos serviços de alimentação deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3058000 Direito Sanitário
Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, incumbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública. Nesse sentido, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:
Alternativas
Q3054705 Direito Sanitário

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A lei estabelece que a Agência poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, excetuada: 

Alternativas
Q3054681 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3054509 Direito Sanitário
Com base na Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar a sentença.

Os resíduos de serviços de saúde que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa (1ª parte). Após o tratamento, os resíduos de serviços de saúde que apresentem múltiplos riscos devem ter o símbolo de identificação, relativo ao risco, removido (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
581: C
582: E
583: A
584: C
585: C
586: A
587: B
588: D
589: A
590: C
591: C
592: A
593: E
594: C
595: D
596: E
597: B
598: A
599: C
600: C