Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 26

Q3110728

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem |

Q3110728 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.

Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.

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Q3108975

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Analista Clínico Histotécnico |

Q3108975 Direito Sanitário

Considerando-se a RDC n.º 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I.Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
II.As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
III.Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do Grupo B sem periculosidade.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3098766

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I |

Q3098766 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados

A

podem ser dispostos em aterro sanitário comum, desde que devidamente identificados e acondicionados.

B

devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I, conforme orientação do órgão ambiental competente.

C

podem ser incinerados, juntamente com outros resíduos.

D

devem ser diluídos em água e descartados na rede de esgoto.

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Q3098745

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Provas: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3098745 Direito Sanitário

Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º 724/2022, essa conduta é

A

permitida, uma vez que ele está exercendo sua liberdade de expressão.

B

proibida, pois está disseminando informações sem embasamento científico.

C

incentivada, desde que traga benefícios aos pacientes.

D

neutra, desde que não faça referência ao seu registro profissional.

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Q3098744

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Provas: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3098744 Direito Sanitário

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

A

Qualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.

B

Apenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.

C

Disposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.

D

Local e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem.

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Q3093536

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093536 Direito Sanitário

A logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), consiste em

A

descarte final de produtos em aterros sanitários.

B

reutilização de embalagens de vidro em um restaurante.

C

coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos em lixões.

D

retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

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Q3093535

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093535 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em um estabelecimento de saúde?

A

Descarte inadequado de materiais perfurocortantes.

B

Implementação de coleta seletiva para separar os resíduos recicláveis.

C

Compostagem de resíduos orgânicos.

D

Contratação de empresa especializada para o transporte de resíduos.

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Q3093532

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093532 Direito Sanitário

Um fiscal de vigilância sanitária, durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, identificou a presença de uma fossa séptica. Para garantir o funcionamento adequado e seguro desse sistema, de acordo com as normas de saneamento básico, é fundamental que

A

a fossa séptica, localizada em qualquer ponto do terreno, esteja a uma distância mínima de 15 metros de poços e nascentes.

B

a limpeza da fossa séptica seja realizada anualmente, mesmo que o volume de efluente varie.

C

o efluente tratado da fossa séptica possa ser lançado diretamente em cursos d'água, desde que seja previamente filtrado.

D

a fossa séptica seja dimensionada de acordo com a quantidade de usuários do estabelecimento e o volume de água utilizado.

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Q3093529

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093529 Direito Sanitário

A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente

A

o modo de preparo detalhado, incluindo temperaturas e tempos de cozimento.

B

o nome do nutricionista responsável pela formulação do produto.

C

a lista completa dos fornecedores de cada ingrediente.

D

a quantidade de sódio por porção.

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Q3093292

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3093292 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:

A

luvas cirúrgicas; máscara N95/PFF2; cimento de hidróxido de cálcio.

B

ponta diamantada; anestésico mepivacaína; placa de chumbo radiográfica.

C

alginato; agulha para anestesia; clorexidina a 0,2%.

D

revelador radiográfico; formol a 10%; resíduos amálgama.

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Q3090638

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090638 Direito Sanitário

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A

Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.

B

Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.

C

Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.

D

Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

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Q3090637

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090637 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

A

Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.

B

Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.

C

Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.

D

Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

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Q3090635

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090635 Direito Sanitário

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

A

Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.

B

Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.

C

Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.

D

Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Q3090634

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090634 Direito Sanitário

A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3084769

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084769 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:

A

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

B

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

C

Equipamentos e resíduos eletroeletrônicos em condições de desmonte.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

E

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, aditivos alimentares, energéticos e medicamentos veterinários.

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Q3084765

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084765 Direito Sanitário

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

A

cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

estabelecer limites do lixo belíco à saúde das USF.

C

descentralizar a ação da vigilância sanitária de portos e aeroportos nos Estados do Sul e Sudeste do país.

D

proibir a importação de produtos e insumos belícos na USF, em caso de risco iminente à saúde.

E

conceder certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação para as cozinhas industriais.

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Q3084762

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084762 Direito Sanitário

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação é um sistema importante para a notificação de agravos, que nos traz informações para desencadear ações de planejamento em saúde.
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema?

A

Cólera, tuberculose, sífilis congênita.

B

Doença de Chagas Aguda, sarampo, dengue.

C

Gripe, hipertensão, carcinoma.

D

Tuberculose, hanseníase, rotavírus.

E

Leptospirose, dengue, coqueluche.

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Q3084758

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084758 Direito Sanitário

Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos é denominada de

A

Normalização.

B

Cadastramento.

C

Registro.

D

Licenciamento.

E

Fiscalização

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Q3084757

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084757 Direito Sanitário

Conjunto de ações, medidas e atividades desenvolvidas, com o objetivo de prevenir e controlar doenças, sejam elas de origem infecciosa ou não. Essas ações visam à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, garantindo o bem-estar dos cidadãos.
Esse conceito define

A

Vigilância em Saúde.

B

Vigilância Ambiental.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Vigilância Sanitária.

E

Vigilância da Saúde do Trabalhador.

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Q3084752

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084752 Direito Sanitário

Rotineiramente pelo Sistema da Vigilância Epidemiológica devem ser preenchidas as fichas de casos de doenças e agravos ou evento de saúde pública, que é uma ferramenta do Ministério da Saúde que coleta, transmite e dissemina dados sobre doenças e agravos de saúde com prioridades de intervenção e melhoria da saúde da população.
Esse sistema é denominado de

A

DATASUS.

B

RNDS.

C

SINAN.

D

SINASC.

E

SIM.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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