Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3319107 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência da União:
Alternativas
Q3319101 Direito Sanitário
Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317104 Direito Sanitário
De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3317103 Direito Sanitário
A Anvisa é o órgão que estabelece quais informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Sobre a rotulagem de alimentos, marque a alternativa correta
Alternativas
Q3310608 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3306419 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 604/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. No entanto, o enriquecimento do sal com iodo NÃO é obrigatório quando:

I. O sal for utilizado como ingrediente em produtos alimentícios onde comprovadamente o iodo causa interferências indesejáveis nas características sensoriais dos produtos alimentícios.
II. O sal for utilizado como complemento para o consumo humano.
III. O iodo comprometer a digestibilidade do produto.
IV. O sal enriquecido for utilizado como tempero ou condimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3296965 Direito Sanitário
A Lei n.º 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo as competências da Anvisa e regulamentando as ações voltadas à proteção da saúde pública. Ela normatiza o controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvem risco à saúde. Nos termos da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Alimentos, exceto bebidas, e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3273008 Direito Sanitário
A coleta e análise de amostras únicas e a realização de análise de contraprova são procedimentos importantes dentro da vigilância sanitária, assegurando que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Quando é necessário convocar testemunhas para presenciar a análise fiscal única de uma amostra?
Alternativas
Q3272730 Direito Sanitário
Essa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências”. A lei citada no texto é:
Alternativas
Q3209858 Direito Sanitário
Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013
Alternativas
Q3198915 Direito Sanitário
Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:

Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.

Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
Alternativas
Q3198896 Direito Sanitário
Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.
Alternativas
Q3198890 Direito Sanitário
 A Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos regula a produção, comercialização e rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar no Brasil. Assim, avalie as proposições:

I.A ANVISA exige que os rótulos de alimentos contenham informações claras sobre os ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos.
II.A adição de substâncias químicas aos alimentos é permitida, desde que regulamentada pela ANVISA.
III.As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são normas que visam garantir a segurança dos alimentos desde a sua produção até a comercialização.

Assinale a alternativa correta:
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Q3193143 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
Alternativas
Q3192462 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 34/2014, são doadores inaptos temporariamente, por um período de 12 meses após a prática sexual de risco, os indivíduos que: 
I. Tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas.
II. Tenham tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual.
III. Sejam parceiros sexuais de pacientes em programa de terapia renal substitutiva e de pacientes com história de transfusão de hemocomponentes ou hemoderivados (transplantados).
IV. Possuam histórico de prisão não domiciliar. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3192461 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, analise as seguintes assertivas:


I. São componentes eritrocitários: concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida, concentrado de hemácias desleucocitado e hemácias rejuvenescidas.


II. O Plasma Fresco Congelado (PFC) deve ser totalmente congelado, mediante processo validado, no prazo máximo de 12 horas após a coleta.


III. Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde fica impedido de inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3192460 Direito Sanitário
De acordo com RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, em relação ao uso de drogas ilícitas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3187990 Direito Sanitário
O Projeto AnvisaEduca tem como objetivo geral:
Alternativas
Q3187989 Direito Sanitário
A Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária poderá, exceto:
Alternativas
Q3187988 Direito Sanitário
Acerca da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
501: E
502: C
503: C
504: A
505: D
506: A
507: D
508: D
509: C
510: B
511: D
512: B
513: A
514: C
515: E
516: A
517: B
518: E
519: C
520: A